Texto Maior
Texto Maior
Texto Maior
Texto Menor
Texto Menor
Texto Normal
Texto Normal
Contraste
Contraste
Libras
Libras
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Acesso à informação
Acesso à informação
Libras
Mapa do Site

Pilar do Sul, quarta-feira, 29 de março de 2023 Telefone (15) 3278-9700

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas

Terç
28/03
Parcialmente Nublado
Máx 29 °C
Min 17 °C
Índice UV
10.0
Quar
29/03
Chuva
Máx 29 °C
Min 18 °C
Índice UV
10.0
Quin
30/03
Chuvas Isoladas
Máx 32 °C
Min 19 °C
Índice UV
10.0
Sext
31/03
Chuva
Máx 32 °C
Min 19 °C
Índice UV
10.0

Secretaria de Secretaria Gestora Jurídica de Controle de Legalidade, Licitações e Tributos (SEGJUR)

Dra. Milena Guedes Correa Prando dos Santos

Secretário(a)

Endereço: Rua Tenente Almeida, 265 – Centro

Horário de Funcionamento: 08:00 às 17:00

E-mail: juridico@pilardosul.sp.gov.br

Telefone:

(15) 3278-9700 /

Competências

À Secretaria Gestora Jurídica de Controle de Legalidade, Licitações e Tributos (SEGJUR) compete prestar assistência imediata e assessoramento direto ao Chefe do Poder Executivo, notadamente na área jurídica, controle de legalidade, licitações e tributos, quanto ao trato de questões, providências e iniciativas pertinentes ao desempenho de suas atribuições e prerrogativas; exercer, quando expressamente autorizada pelo Prefeito Municipal, a representação judicial e extrajudicial do Município; planejar, executar e fiscalizar os trabalhos referentes à representação, interesses e defesa judicial e extrajudicial do Município; dar pareceres nos processos administrativos; elaboração de editais para concurso público e contribuição de melhoria; promover a cobrança da Dívida Ativa, elaborar estudos, interpretar leis, decretos, portarias e decisões; analisar projetos de lei e respectivas mensagens justificativas e justificar os vetos apostos pelo Prefeito em autógrafos de Projeto de Lei; compete também, realizar a fiscalização do cumprimento da legislação tributária do Município, inscrever a Dívida Ativa, efetuar a arrecadação de impostos e taxas; realizar e supervisionar a cobrança de débitos com o Município; emitir pareceres e informações, na forma da lei, em processos administrativos procedentes de órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; proceder ao processamento do cadastro, lançamento e baixa de tributos; e funções de gestão de suporte de controle e legalidade para os atos administrativos das demais secretarias municipais. (Art. 26, Lei Complementar 267/2013, alterado pela Lei Complementar nº 355/2022)

Unidades pertencentes

JURÍDICO

TRIBUTÁRIO

LICITAÇÕES

Prefeitura Municipal de Pilar do Sul

CALENDÁRIO DE EVENTOS

ACOMPANHE-NOS

UNIDADES FISCAIS

Fique por dentro dos índices - ver todas

Nenhuma unidade fiscal cadastrada no momento!

Versão do sistema: 2.0.0 - 24/03/2023

Portal atualizado em: 28/03/2023 16:05:57

Prefeitura Municipal de Pilar do Sul - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.