Legislação - Decretos Municipais

Última atualização: 29/09/2026 às 08:52:24

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/09/2026
Número
4757
Legislatura
2025-2028
Ementa
“DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO TOTAL DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO RESIDENCIAL KANAYAMA E LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO TOTAL DOS LOTES, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”.

Arquivos

Número: 4757

Alteram ou Revogam - 4757/2026
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Lei Consolidada - 4757/2026
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Movimentação

29/09/2026 - 08:52

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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