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Busca de legislações
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 3676/2022 | Leis Ordinárias | “Institui o Programa Dinheiro Direto Nas Escolas Municipais de Pilar do Sul - PDDEM - e estabelece normas para a Transferência, Execução e Prestação de Contas dos recursos financeiros destinados a este fim e dá outras providências.” | 01/09/2022 | Detalhes |
| 3675/2022 | Leis Ordinárias | “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.264, DE 30 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 01/09/2022 | Detalhes |
| 3674/2022 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 24/08/2022 | Detalhes |
| 3673/2022 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 24/08/2022 | Detalhes |
| 3672/2022 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 24/08/2022 | Detalhes |
| 3671/2022 | Leis Ordinárias | “INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS A CAMPANHA “AGOSTO LARANJA” DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE Á ESCLEROSE MÚLTIPLA E ALZHEIMER DURANTE O MÊS DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 24/08/2022 | Detalhes |
| 3670/2022 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO OFICIAL - PONTE DIÁCONO BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS - DITO LEME.” | 17/08/2022 | Detalhes |
| 3669/2022 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA A IMPLANTAÇÃO E A REGULARIZAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL” | 15/08/2022 | Detalhes |
| 3668/2022 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 11/08/2022 | Detalhes |
| 3667/2022 | Leis Ordinárias | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 11/08/2022 | Detalhes |
| 3666/2022 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - VEREADOR FRANCISCO GARCIA DE SALES - CHICO GARCIA.” | 11/08/2022 | Detalhes |
| 3665/2022 | Leis Ordinárias | “INCLUI NAS ATIVIDADES DA FEIRA AGROPECUÁRIA DE PILAR DO SUL - FEAPS, UM PERÍODO SILENTE EM RESPEITO AO ESPECTRO AUTISTA E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL” | 11/08/2022 | Detalhes |
| 3664/2022 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 04/08/2022 | Detalhes |
| 3663/2022 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 20/07/2022 | Detalhes |
| 3662/2022 | Leis Ordinárias | “CRIA O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 18/07/2022 | Detalhes |
| 3661/2022 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE RAÇÕES NO MUNICIPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/07/2022 | Detalhes |
| 3660/2022 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO MENSAL DE PARCELAS DE PLANO DE SAÚDE EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/07/2022 | Detalhes |
| 3659/2022 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 07/07/2022 | Detalhes |
| 3658/2022 | Leis Ordinárias | “CRIA NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL O PROGRAMA PASSE LIVRE ADOLESCENTE RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 29/06/2022 | Detalhes |
| 3657/2022 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 29/06/2022 | Detalhes |
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 4635/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3979/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE Nº 02/2023 PARA PRORROGAÇÃO DO AJUSTE E REAJUSTE DE PARCELAS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3978/2025 | Leis Ordinárias | “ALTERA A LEI Nº 3.705/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3977/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3976/2025 | Leis Ordinárias | “CRIA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PILAR DO SUL, A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROFESSORA MARIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA BRISOLA” EM PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3975/2025 | Leis Ordinárias | “INSTITUI A CAMPANHA “ACOLHER PARA AQUECER” NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, QUE VISA A ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ROUPAS, AGASALHOS E COBERTORES, COM O OBJETIVO DE ATENDER A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3974/2025 | Leis Ordinárias | “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO USO TERAPÊUTICO DE MEDICAMENTOS À BASE DE CANABIDIOL, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR O PODER EXECUTIVO NA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE APOIO, ESTUDO E EVENTUAL FORNECIMENTO GRATU... | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3973/2025 | Leis Ordinárias | “ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 418/2025 | Leis Complementares | “REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 414/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 4634/2025 | Decretos Municipais | “PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO PELO DECRETO Nº 4.523/2025 PARA A APURAÇÃO DE CONDUTA INAPROPRIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICOMUNICIPAL, CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO 12743/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... | 11/12/2025 | Detalhes |
| 4633/2025 | Decretos Municipais | “PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA TÉCNICO-OPERACIONAL E ECONÔMICA-FINANCEIRA DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, INSTAURADO PELO DECRETO Nº 4.601/2025 PARA APUR... | 11/12/2025 | Detalhes |
| 4632/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 4631/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3972/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3971/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3970/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3969/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL”. | 10/12/2025 | Detalhes |
| 417/2025 | Leis Complementares | “CONCEDE INDENIZAÇÃO POR PERDAS INFLACIONÁRIAS NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 10/12/2025 | Detalhes |
| 416/2025 | Leis Complementares | “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 8449/2025 | Portarias | “DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANALISE E AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 55/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 09/12/2025 | Detalhes |
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