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Busca de legislações
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| 3687/2022 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 29/09/2022 | Detalhes |
| 3686/2022 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 29/09/2022 | Detalhes |
| 3685/2022 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 29/09/2022 | Detalhes |
| 3684/2022 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS E MÁQUINAS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO.” | 29/09/2022 | Detalhes |
| 3683/2022 | Leis Ordinárias | “ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.464 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 21/09/2022 | Detalhes |
| 3682/2022 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 15/09/2022 | Detalhes |
| 3681/2022 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS IMÓVEIS, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS OU ANTIECONOMICOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 15/09/2022 | Detalhes |
| 3680/2022 | Leis Ordinárias | “ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.200, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI Nº 3.536, DE 12 DE MAIO DE 2021, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 14.431, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 15/09/2022 | Detalhes |
| 3679/2022 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE MANTER 2%, OU NO MÍNIMO 1, DE CONTRATADAS QUE TENHAM SIDO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 09/09/2022 | Detalhes |
| 3678/2022 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 01/09/2022 | Detalhes |
| 3677/2022 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 01/09/2022 | Detalhes |
| 3676/2022 | Leis Ordinárias | “Institui o Programa Dinheiro Direto Nas Escolas Municipais de Pilar do Sul - PDDEM - e estabelece normas para a Transferência, Execução e Prestação de Contas dos recursos financeiros destinados a este fim e dá outras providências.” | 01/09/2022 | Detalhes |
| 3675/2022 | Leis Ordinárias | “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.264, DE 30 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 01/09/2022 | Detalhes |
| 3674/2022 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 24/08/2022 | Detalhes |
| 3673/2022 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 24/08/2022 | Detalhes |
| 3672/2022 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 24/08/2022 | Detalhes |
| 3671/2022 | Leis Ordinárias | “INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS A CAMPANHA “AGOSTO LARANJA” DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE Á ESCLEROSE MÚLTIPLA E ALZHEIMER DURANTE O MÊS DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 24/08/2022 | Detalhes |
| 3670/2022 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO OFICIAL - PONTE DIÁCONO BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS - DITO LEME.” | 17/08/2022 | Detalhes |
| 3669/2022 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA A IMPLANTAÇÃO E A REGULARIZAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL” | 15/08/2022 | Detalhes |
| 3668/2022 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 11/08/2022 | Detalhes |
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 4634/2025 | Decretos Municipais | “PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO PELO DECRETO Nº 4.523/2025 PARA A APURAÇÃO DE CONDUTA INAPROPRIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICOMUNICIPAL, CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO 12743/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... | 11/12/2025 | Detalhes |
| 4633/2025 | Decretos Municipais | “PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA TÉCNICO-OPERACIONAL E ECONÔMICA-FINANCEIRA DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, INSTAURADO PELO DECRETO Nº 4.601/2025 PARA APUR... | 11/12/2025 | Detalhes |
| 4632/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 4631/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3972/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3971/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3970/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3969/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL”. | 10/12/2025 | Detalhes |
| 417/2025 | Leis Complementares | “CONCEDE INDENIZAÇÃO POR PERDAS INFLACIONÁRIAS NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 10/12/2025 | Detalhes |
| 416/2025 | Leis Complementares | “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 8449/2025 | Portarias | “DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANALISE E AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 55/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 09/12/2025 | Detalhes |
| 8448/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FÁBIO PROENÇA DE CAMPOS FILHO | 05/12/2025 | Detalhes |
| 4630/2025 | Decretos Municipais | “FIXA NORMAS PARA INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS E REMOÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA I e II (Educação Física, Inglês e Arte) DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PILAR DO SUL - SP PARA O ANO LETIVO... | 05/12/2025 | Detalhes |
| 8447/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” REGINA MARCIA CARVALHO SILVA-ENCARREGADO DO SIM (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL) | 04/12/2025 | Detalhes |
| 4629/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROFESSORA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA IHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 04/12/2025 | Detalhes |
| 4628/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 03/12/2025 | Detalhes |
| 8446/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” TAMIRES CRISTINA MANSANI MACHADO | 02/12/2025 | Detalhes |
| 8445/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ALESSANDRO DE ALMEIDA VIEIRA | 02/12/2025 | Detalhes |
| 8444/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MARIO MIGUEL NETO | 02/12/2025 | Detalhes |
| 8443/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EDNA ANTONIA DOS SANTOS LEITE-DIRETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | 02/12/2025 | Detalhes |
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