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Busca de legislações
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| 8129/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E RETORNO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MARLENE DE CARVALHO GOIS SEABRA | 24/01/2025 | Detalhes |
| 8128/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” LIA MARA MIRANDA DE CARVALHO | 24/01/2025 | Detalhes |
| 8127/2025 | Portarias | “DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E RESPONSÁVEIS TÉCNICOS DO CONVÊNIO PROGRAMA ESTADUAL COZINHALIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 17/01/2025 | Detalhes |
| 8126/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” COORDENADOR DE ENFERMAGEM SAÚDE MENTAL-CAROLINE PEREIRADE ALBUQUERQUE | 15/01/2025 | Detalhes |
| 8125/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 15/01/2025 | Detalhes |
| 8124/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ENCARREGADO DO TRANSPORTE DA SAÚDE-DANIEL GOMES ATHANASIO | 15/01/2025 | Detalhes |
| 8123/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” DIRETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-MARCOS AUGUSTO DE GOIS VIEIRA | 15/01/2025 | Detalhes |
| 8122/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” DIRETORA DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SAÚDE-CAROLINA VIEIRA MENDES DA SILVA | 15/01/2025 | Detalhes |
| 8121/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” DANILO TEODORO VICENTE | 14/01/2025 | Detalhes |
| 8120/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇAO DE FUNCIONARIO RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERARIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” MARCOS AUGUSTO DE GOIS VIEIRA | 13/01/2025 | Detalhes |
| 8119/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” GISELE DE GOES PAIXAO ALVES | 13/01/2025 | Detalhes |
| 8118/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” VIVIANE MEDINA DE CAMPOS PENTEADO | 13/01/2025 | Detalhes |
| 8117/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” EDILSON DONISETE DOS SANTOS | 13/01/2025 | Detalhes |
| 8116/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” MÁRCIO DE MORAES ROSA | 13/01/2025 | Detalhes |
| 8115/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇAO DE FUNCIONARIO RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERARIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NA SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” DANIEL GOMES ATHANASIO | 13/01/2025 | Detalhes |
| 8114/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NA SECRETARIA DE GOVERNO, SEGURANÇA COMUNITÁRIA E TRÂNSITO – DETRANPS - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” DOUGLAS URIAS PEREIRA | 13/01/2025 | Detalhes |
| 8113/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇAO DE SERVIDOR PUBLICO RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERARIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NA SECRETARIA DE GOVERNO, SEGURANÇA COMUNITARIA E TRANSITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” JAQUELINE TAVARES MORAES | 13/01/2025 | Detalhes |
| 8112/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ENCARREGADO DE DETRANPS-DOUGLAS URIAS PEREIRA | 10/01/2025 | Detalhes |
| 8111/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” COORDENADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO-ANDRÉ DE PAULA GOES | 10/01/2025 | Detalhes |
| 8110/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ENCARREGADA DE GABINETE-JAQUELINE TAVARES MORAES | 10/01/2025 | Detalhes |
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 4634/2025 | Decretos Municipais | “PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO PELO DECRETO Nº 4.523/2025 PARA A APURAÇÃO DE CONDUTA INAPROPRIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICOMUNICIPAL, CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO 12743/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... | 11/12/2025 | Detalhes |
| 4633/2025 | Decretos Municipais | “PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA TÉCNICO-OPERACIONAL E ECONÔMICA-FINANCEIRA DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, INSTAURADO PELO DECRETO Nº 4.601/2025 PARA APUR... | 11/12/2025 | Detalhes |
| 4632/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 4631/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3972/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3971/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3970/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3969/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL”. | 10/12/2025 | Detalhes |
| 417/2025 | Leis Complementares | “CONCEDE INDENIZAÇÃO POR PERDAS INFLACIONÁRIAS NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 10/12/2025 | Detalhes |
| 416/2025 | Leis Complementares | “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 8449/2025 | Portarias | “DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANALISE E AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 55/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 09/12/2025 | Detalhes |
| 8448/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FÁBIO PROENÇA DE CAMPOS FILHO | 05/12/2025 | Detalhes |
| 4630/2025 | Decretos Municipais | “FIXA NORMAS PARA INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS E REMOÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA I e II (Educação Física, Inglês e Arte) DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PILAR DO SUL - SP PARA O ANO LETIVO... | 05/12/2025 | Detalhes |
| 8447/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” REGINA MARCIA CARVALHO SILVA-ENCARREGADO DO SIM (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL) | 04/12/2025 | Detalhes |
| 4629/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROFESSORA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA IHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 04/12/2025 | Detalhes |
| 4628/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 03/12/2025 | Detalhes |
| 8446/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” TAMIRES CRISTINA MANSANI MACHADO | 02/12/2025 | Detalhes |
| 8445/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ALESSANDRO DE ALMEIDA VIEIRA | 02/12/2025 | Detalhes |
| 8444/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MARIO MIGUEL NETO | 02/12/2025 | Detalhes |
| 8443/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EDNA ANTONIA DOS SANTOS LEITE-DIRETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | 02/12/2025 | Detalhes |
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