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Busca de legislações
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| 8109/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” .JESSICA VIVIAN DA SILVA CARVALHO | 10/01/2025 | Detalhes |
| 8108/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL – CREAS - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” CÍNTIA GRACIELE COSTA | 10/01/2025 | Detalhes |
| 8107/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL – CRAS - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” JULIANA DE ALMEIDA PEREIRA | 10/01/2025 | Detalhes |
| 8106/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DA SECRETARIA GESTORA DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” GIULIANA MACHADO | 10/01/2025 | Detalhes |
| 8105/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E RECURSOS HUMANOS – 118ª JUNTA MILITAR, POSTO DE IDENTIFICAÇÃO (EMISSÃO DE RG E ANTECEDENTES CRIMINAIS) E POSTO DE A... | 10/01/2025 | Detalhes |
| 8104/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇAO DE SERVIDOR PUBLICO RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERARIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” PAULO RIBEIRO DOS SANTOS | 10/01/2025 | Detalhes |
| 8103/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇAO DE SERVIDOR PUBLICO RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERARIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” CRISTIANO DONIZETE BATISTA | 10/01/2025 | Detalhes |
| 8102/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇAO DE FUNCIONARIO RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERARIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NA SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” MARIA DE CÁSSIA PROENÇA CASTANHO | 10/01/2025 | Detalhes |
| 8101/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇAO DE FUNCIONARIO RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERARIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NA SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” CAROLINA VIEIRA MENDES DA SILVA | 10/01/2025 | Detalhes |
| 8100/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇAO DE FUNCIONARIO RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERARIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NA SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” LUCIANO DE GÓES OLIVEIRA | 10/01/2025 | Detalhes |
| 8099/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇAO DE FUNCIONARIO RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERARIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NA SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER, E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” MARILZA DO NASCIMENTO | 10/01/2025 | Detalhes |
| 8098/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇAO DE FUNCIONÁRIA RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” MAÍRA DA SILVA MARTINS | 10/01/2025 | Detalhes |
| 8097/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIA RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” | 10/01/2025 | Detalhes |
| 8096/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇAO DE FUNCIONÁRIA RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” ALCINDO ANTÔNIO DE CARVALHO | 10/01/2025 | Detalhes |
| 8095/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇAO DE FUNCIONÁRIA RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” ROGÉRIO FERREIRA DE CARVALHO | 10/01/2025 | Detalhes |
| 8094/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIA RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NA SECRETARIA GESTORA JURIDICA DE CONTROLE DE LEGALIDADE, LICITAÇOES E TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” FRANCISCA HORTÊNCIA GOMES DE ALMEIDA RIB... | 10/01/2025 | Detalhes |
| 8093/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” MARIA MADALENA PENTERICHE | 10/01/2025 | Detalhes |
| 8092/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” CAROLINE NUNES FERNANDES | 10/01/2025 | Detalhes |
| 8091/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NA SECRETARIA DE OBRAS INFRAESTRUTURA E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” NATANAEL FOGAÇA FILHO | 10/01/2025 | Detalhes |
| 8090/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIO RESPONSAVEL PELO ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NA SECRETARIA DE OBRAS INFRAESTRUTURA E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” LUIS ANTONIO DE BARROS | 10/01/2025 | Detalhes |
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 4634/2025 | Decretos Municipais | “PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO PELO DECRETO Nº 4.523/2025 PARA A APURAÇÃO DE CONDUTA INAPROPRIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICOMUNICIPAL, CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO 12743/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... | 11/12/2025 | Detalhes |
| 4633/2025 | Decretos Municipais | “PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA TÉCNICO-OPERACIONAL E ECONÔMICA-FINANCEIRA DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, INSTAURADO PELO DECRETO Nº 4.601/2025 PARA APUR... | 11/12/2025 | Detalhes |
| 4632/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 4631/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3972/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3971/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3970/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3969/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL”. | 10/12/2025 | Detalhes |
| 417/2025 | Leis Complementares | “CONCEDE INDENIZAÇÃO POR PERDAS INFLACIONÁRIAS NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 10/12/2025 | Detalhes |
| 416/2025 | Leis Complementares | “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 8449/2025 | Portarias | “DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANALISE E AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 55/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 09/12/2025 | Detalhes |
| 8448/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FÁBIO PROENÇA DE CAMPOS FILHO | 05/12/2025 | Detalhes |
| 4630/2025 | Decretos Municipais | “FIXA NORMAS PARA INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS E REMOÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA I e II (Educação Física, Inglês e Arte) DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PILAR DO SUL - SP PARA O ANO LETIVO... | 05/12/2025 | Detalhes |
| 8447/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” REGINA MARCIA CARVALHO SILVA-ENCARREGADO DO SIM (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL) | 04/12/2025 | Detalhes |
| 4629/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROFESSORA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA IHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 04/12/2025 | Detalhes |
| 4628/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 03/12/2025 | Detalhes |
| 8446/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” TAMIRES CRISTINA MANSANI MACHADO | 02/12/2025 | Detalhes |
| 8445/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ALESSANDRO DE ALMEIDA VIEIRA | 02/12/2025 | Detalhes |
| 8444/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MARIO MIGUEL NETO | 02/12/2025 | Detalhes |
| 8443/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EDNA ANTONIA DOS SANTOS LEITE-DIRETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | 02/12/2025 | Detalhes |
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