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Busca de legislações
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| 3966/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 27/11/2025 | Detalhes |
| 3965/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 24/11/2025 | Detalhes |
| 3964/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 24/11/2025 | Detalhes |
| 3963/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS E MÁQUINAS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO.” | 06/11/2025 | Detalhes |
| 3962/2025 | Leis Ordinárias | “ALTERA A LEI Nº 2.868, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “DISPÕE SOBRE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA INCLUIR A OBRIGATORIEDADE DE CÓDIGO QR NAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS E PREVER A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES ELETRÔNICAS PARA FISCALIZ... | 06/11/2025 | Detalhes |
| 3961/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 31/10/2025 | Detalhes |
| 3960/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEIS E RACISMO” | 24/10/2025 | Detalhes |
| 3959/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, DE PESSOAS CONDENADAS NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA” | 24/10/2025 | Detalhes |
| 3958/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL” | 24/10/2025 | Detalhes |
| 3957/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ACESSÍVEIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL” | 24/10/2025 | Detalhes |
| 3956/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 22/10/2025 | Detalhes |
| 3955/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 15/10/2025 | Detalhes |
| 3954/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO JUÍZO ELEITORAL DA 318ª ZONA ELEITORAL – SÃO MIGUEL ARCANJO/SP, VISANDO O CADASTRAMENTO DE ENTIDADE PARCEIRA APTA A PRESTAR APOIO À POPULAÇÃO PILARENSE NO AC... | 15/10/2025 | Detalhes |
| 3953/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 15/10/2025 | Detalhes |
| 3952/2025 | Leis Ordinárias | “DECLARA O QUEIJO PURUNGO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL.” | 09/10/2025 | Detalhes |
| 3951/2025 | Leis Ordinárias | “ALTERA A LEI Nº 3.676 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 09/10/2025 | Detalhes |
| 3950/2025 | Leis Ordinárias | “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE DE PILAR DO SUL, CRIA O RESPECTIVO CONSELHO DELIBERATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 09/10/2025 | Detalhes |
| 3949/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 24/09/2025 | Detalhes |
| 3948/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/09/2025 | Detalhes |
| 3947/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 05/09/2025 | Detalhes |
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 4635/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3979/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE Nº 02/2023 PARA PRORROGAÇÃO DO AJUSTE E REAJUSTE DE PARCELAS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3978/2025 | Leis Ordinárias | “ALTERA A LEI Nº 3.705/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3977/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3976/2025 | Leis Ordinárias | “CRIA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PILAR DO SUL, A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROFESSORA MARIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA BRISOLA” EM PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3975/2025 | Leis Ordinárias | “INSTITUI A CAMPANHA “ACOLHER PARA AQUECER” NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, QUE VISA A ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ROUPAS, AGASALHOS E COBERTORES, COM O OBJETIVO DE ATENDER A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3974/2025 | Leis Ordinárias | “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO USO TERAPÊUTICO DE MEDICAMENTOS À BASE DE CANABIDIOL, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR O PODER EXECUTIVO NA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE APOIO, ESTUDO E EVENTUAL FORNECIMENTO GRATU... | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3973/2025 | Leis Ordinárias | “ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 418/2025 | Leis Complementares | “REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 414/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 4634/2025 | Decretos Municipais | “PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO PELO DECRETO Nº 4.523/2025 PARA A APURAÇÃO DE CONDUTA INAPROPRIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICOMUNICIPAL, CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO 12743/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... | 11/12/2025 | Detalhes |
| 4633/2025 | Decretos Municipais | “PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA TÉCNICO-OPERACIONAL E ECONÔMICA-FINANCEIRA DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, INSTAURADO PELO DECRETO Nº 4.601/2025 PARA APUR... | 11/12/2025 | Detalhes |
| 4632/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 4631/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3972/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3971/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3970/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3969/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL”. | 10/12/2025 | Detalhes |
| 417/2025 | Leis Complementares | “CONCEDE INDENIZAÇÃO POR PERDAS INFLACIONÁRIAS NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 10/12/2025 | Detalhes |
| 416/2025 | Leis Complementares | “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 8449/2025 | Portarias | “DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANALISE E AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 55/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 09/12/2025 | Detalhes |
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