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Busca de legislações
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 3926/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO OFICIAL – RUA JOÃO DE ALMEIDA – JOÃO BATATA.” | 26/05/2025 | Detalhes |
| 3925/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - IRENE GOMES RIBEIRO DE GOES.” | 26/05/2025 | Detalhes |
| 3924/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/05/2025 | Detalhes |
| 3923/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/05/2025 | Detalhes |
| 3922/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/05/2025 | Detalhes |
| 3921/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE Nº 02/2023, CELEBRADO COM A ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 07/05/2025 | Detalhes |
| 3920/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 23/04/2025 | Detalhes |
| 3919/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO DENOMINADO GALPÃO DO CRAS - EDUCADORA SOCIAL ANA APARECIDA VIEIRA CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 22/04/2025 | Detalhes |
| 3918/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE AGENDAMENTO TELEFÔNICO OU POR APLICATIVO DE MENSAGENS PARA CONSULTAS MÉDICAS A GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS IDOSAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS UNIDADES E CENTROS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PILAR ... | 14/04/2025 | Detalhes |
| 3917/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NÃO INICIADAS OU NÃO CONCLUÍDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 14/04/2025 | Detalhes |
| 3916/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 26/03/2025 | Detalhes |
| 3915/2025 | Leis Ordinárias | “ESTABELECE A POLÍTICA DE INCENTIVO À PRÁTICA DO JOGO DE XADREZ NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL.” | 26/03/2025 | Detalhes |
| 3914/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 19/03/2025 | Detalhes |
| 3913/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 19/03/2025 | Detalhes |
| 3912/2025 | Leis Ordinárias | “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O CONTROLE DA EMISSÃO DE RUÍDOS DE ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E VEÍCULOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL.” | 10/03/2025 | Detalhes |
| 3911/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO OFICIAL - PONTE ISALTINO DE CAMPOS.” | 10/03/2025 | Detalhes |
| 3910/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/03/2025 | Detalhes |
| 3909/2025 | Leis Ordinárias | “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/03/2025 | Detalhes |
| 3908/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/03/2025 | Detalhes |
| 3907/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/03/2025 | Detalhes |
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 4635/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3979/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE Nº 02/2023 PARA PRORROGAÇÃO DO AJUSTE E REAJUSTE DE PARCELAS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3978/2025 | Leis Ordinárias | “ALTERA A LEI Nº 3.705/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3977/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3976/2025 | Leis Ordinárias | “CRIA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PILAR DO SUL, A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROFESSORA MARIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA BRISOLA” EM PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3975/2025 | Leis Ordinárias | “INSTITUI A CAMPANHA “ACOLHER PARA AQUECER” NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, QUE VISA A ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ROUPAS, AGASALHOS E COBERTORES, COM O OBJETIVO DE ATENDER A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3974/2025 | Leis Ordinárias | “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO USO TERAPÊUTICO DE MEDICAMENTOS À BASE DE CANABIDIOL, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR O PODER EXECUTIVO NA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE APOIO, ESTUDO E EVENTUAL FORNECIMENTO GRATU... | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3973/2025 | Leis Ordinárias | “ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 418/2025 | Leis Complementares | “REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 414/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 4634/2025 | Decretos Municipais | “PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO PELO DECRETO Nº 4.523/2025 PARA A APURAÇÃO DE CONDUTA INAPROPRIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICOMUNICIPAL, CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO 12743/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... | 11/12/2025 | Detalhes |
| 4633/2025 | Decretos Municipais | “PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA TÉCNICO-OPERACIONAL E ECONÔMICA-FINANCEIRA DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, INSTAURADO PELO DECRETO Nº 4.601/2025 PARA APUR... | 11/12/2025 | Detalhes |
| 4632/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 4631/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3972/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3971/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3970/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3969/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL”. | 10/12/2025 | Detalhes |
| 417/2025 | Leis Complementares | “CONCEDE INDENIZAÇÃO POR PERDAS INFLACIONÁRIAS NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 10/12/2025 | Detalhes |
| 416/2025 | Leis Complementares | “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 8449/2025 | Portarias | “DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANALISE E AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 55/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 09/12/2025 | Detalhes |
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