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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
4406/2024 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 05/07/2024
4405/2024 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 27/06/2024
4404/2024 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 24/06/2024
4403/2024 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 24/06/2024
4402/2024 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 19/06/2024
4401/2024 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 14/06/2024
4400/2024 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 14/06/2024
4399/2024 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 12/06/2024
4398/2024 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 12/06/2024
4397/2024 Decretos Municipais "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª ETAPA MUNICIPAL DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 07/06/2024
4396/2024 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL  AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 06/06/2024
4395/2024 Decretos Municipais “ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO – CENTRO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2.024 E 2.025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 05/06/2024
4394/2024 Decretos Municipais  “ALTERA O ENDEREÇO DO PONTO DE TÁXI Nº 07 DE QUE TRATA O ARTIGO 1º, DO DECRETO N° 2.578/2010, DE 16 DE AGOSTO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 04/06/2024
4393/2024 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 24/05/2024
4392/2024 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 23/05/2024
4391/2024 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 23/05/2024
4390/2024 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 23/05/2024
4389/2024 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 23/05/2024
4388/2024 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 17/05/2024
4387/2024 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 17/05/2024

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
3970/2025 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 10/12/2025
3969/2025 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL”. 10/12/2025
417/2025 Leis Complementares “CONCEDE INDENIZAÇÃO POR PERDAS INFLACIONÁRIAS NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 10/12/2025
416/2025 Leis Complementares “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 10/12/2025
8449/2025 Portarias “DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANALISE E AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 55/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 09/12/2025
8448/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FÁBIO PROENÇA DE CAMPOS FILHO 05/12/2025
4630/2025 Decretos Municipais “FIXA NORMAS PARA INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS E REMOÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA I e II (Educação Física, Inglês e Arte) DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PILAR DO SUL - SP PARA O ANO LETIVO... 05/12/2025
8447/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” REGINA MARCIA CARVALHO SILVA-ENCARREGADO DO SIM (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL) 04/12/2025
4629/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROFESSORA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA IHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 04/12/2025
4628/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 03/12/2025
8446/2025 Portarias “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” TAMIRES CRISTINA MANSANI MACHADO 02/12/2025
8445/2025 Portarias “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ALESSANDRO DE ALMEIDA VIEIRA 02/12/2025
8444/2025 Portarias “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MARIO MIGUEL NETO 02/12/2025
8443/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EDNA ANTONIA DOS SANTOS LEITE-DIRETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 02/12/2025
4627/2025 Decretos Municipais “DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESPECIFICAMENTE NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02/12/2025
4626/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 01/12/2025
4625/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 01/12/2025
8442/2025 Portarias “DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE COORDENADOR DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” JOSE TADEU DE ALMEIDA BUENO 27/11/2025
4624/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/11/2025
4623/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/11/2025
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