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Busca de legislações
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| 907/1989 | Leis Ordinárias | “ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 560/83 DE 24 DE JUNHO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 15/02/1989 | Detalhes |
| 1445/1988 | Leis Ordinárias | ALTERA A CLAUSULA 2º DO CONTRATO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - A.P.M. DA EEPG PADRE ANCHIETA CONFORME LEI Nº 1317/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... | 15/06/1988 | Detalhes |
| 761/1987 | Leis Ordinárias | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL | 22/09/1987 | Detalhes |
| 687/1986 | Leis Ordinárias | DISCIPLINA A NOMENCLATURA DE VIAS PUBLICAS, A NUMERAÇÃO DE PREDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 20/08/1986 | Detalhes |
| 659/1985 | Leis Ordinárias | DÁ NOVA DISPOSIÇÃO AO CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 06/12/1985 | Detalhes |
| 633/1985 | Leis Ordinárias | CRIA E REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/06/1985 | Detalhes |
| 583/1984 | Leis Ordinárias | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O LOTEAMENTO DA ÁREA 184.294,13 M², LOCALIZADO NO BAIRRO DO CAMPO GRANDE, EM PILAR DO SUL, SOB A DENOMINAÇÃO DE JARDIM NOVA PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... | 11/05/1984 | Detalhes |
| 560/1983 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLEDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 24/06/1983 | Detalhes |
| 555/1983 | Leis Ordinárias | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE BOM JESUS DO BOM FIM, TAMBÉM CONHECIDA COMO SOCIEDADE BENEFICENTE BOM JESUS | 22/03/1983 | Detalhes |
| 547/1982 | Leis Ordinárias | " DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS FERIADOS RELIGIOSOS NESTE MUNICIPIO" | 01/11/1982 | Detalhes |
| 5/1979 | Decretos Municipais | DENOMINA VIA PÚBLICA DA SEDE DO MUNICÍPIO – RUA JOÃO FERREIRA DE CAMPOS – RUA PROJETADA LIGANDO A PONTE DO CÓRREGO DO ARAÚJO À AVENIDA ANTONIO LACERDA – CAMPO GRANDE | 07/06/1979 | Detalhes |
| 8/1978 | Decretos Municipais | DENOMINA VIA PÚBLICA DA SEDE DO MUNICÍPIO – RUA PEDRO BATISTA – RUA LIGANDO A RUA JOSÉ BRAGA SOBRINHO À AVENIDA PRESBÍTERO JOVINO GOMES RIBEIRO | 27/05/1978 | Detalhes |
| 7/1978 | Decretos Municipais | DENOMINA VIA PÍUBLICA DA SEDE DO MUNICÍPIO – AVENIDA ANTONIO LACERDA – AVENIDA LIGANDO RUA PAPA JOÃO XXIII AO SETOR INDUSTRIAL – CAMPO GRANDE | 27/05/1978 | Detalhes |
| 28/1976 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NOS BAIRROS SANTA CECÍLIA E CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA EUGENIO THEODORO SOBRINHO – RUA 11 – INÍCIO NA RUA KINKITI SIMOMOTO ATÉ AVENIDA BRASILINO MOR... | 31/12/1976 | Detalhes |
| 31/1975 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PADRE LUIZ TRENTINI | 08/12/1975 | Detalhes |
| 26/1975 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA CIDADE - CASTRO ALVES / JOSE DO PATROCINIO / PRINCESA ISABEL | 29/10/1975 | Detalhes |
| 404/1973 | Leis Ordinárias | DECLARA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, OS DIAS 05 DE NOVEMBRO DE CADA ANO | 03/11/1973 | Detalhes |
| 163/1957 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE PRAÇA - PRAÇA NOVE DE JULHO | 04/11/1957 | Detalhes |
| 78/1953 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MISTA MUNICIPAL NO BAIRRO DA BÔA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/02/1953 | Detalhes |
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 3970/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3969/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL”. | 10/12/2025 | Detalhes |
| 417/2025 | Leis Complementares | “CONCEDE INDENIZAÇÃO POR PERDAS INFLACIONÁRIAS NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 10/12/2025 | Detalhes |
| 416/2025 | Leis Complementares | “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 8449/2025 | Portarias | “DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANALISE E AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 55/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 09/12/2025 | Detalhes |
| 8448/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FÁBIO PROENÇA DE CAMPOS FILHO | 05/12/2025 | Detalhes |
| 4630/2025 | Decretos Municipais | “FIXA NORMAS PARA INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS E REMOÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA I e II (Educação Física, Inglês e Arte) DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PILAR DO SUL - SP PARA O ANO LETIVO... | 05/12/2025 | Detalhes |
| 8447/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” REGINA MARCIA CARVALHO SILVA-ENCARREGADO DO SIM (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL) | 04/12/2025 | Detalhes |
| 4629/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROFESSORA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA IHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 04/12/2025 | Detalhes |
| 4628/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 03/12/2025 | Detalhes |
| 8446/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” TAMIRES CRISTINA MANSANI MACHADO | 02/12/2025 | Detalhes |
| 8445/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ALESSANDRO DE ALMEIDA VIEIRA | 02/12/2025 | Detalhes |
| 8444/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MARIO MIGUEL NETO | 02/12/2025 | Detalhes |
| 8443/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EDNA ANTONIA DOS SANTOS LEITE-DIRETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | 02/12/2025 | Detalhes |
| 4627/2025 | Decretos Municipais | “DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESPECIFICAMENTE NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 02/12/2025 | Detalhes |
| 4626/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 01/12/2025 | Detalhes |
| 4625/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 01/12/2025 | Detalhes |
| 8442/2025 | Portarias | “DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE COORDENADOR DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” JOSE TADEU DE ALMEIDA BUENO | 27/11/2025 | Detalhes |
| 4624/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 27/11/2025 | Detalhes |
| 4623/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 27/11/2025 | Detalhes |
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