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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
907/1989 Leis Ordinárias “ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 560/83 DE 24 DE JUNHO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 15/02/1989
1445/1988 Leis Ordinárias ALTERA A CLAUSULA 2º DO CONTRATO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - A.P.M. DA EEPG PADRE ANCHIETA CONFORME LEI Nº 1317/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... 15/06/1988
761/1987 Leis Ordinárias DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL 22/09/1987
687/1986 Leis Ordinárias DISCIPLINA A NOMENCLATURA DE VIAS PUBLICAS, A NUMERAÇÃO DE PREDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 20/08/1986
659/1985 Leis Ordinárias DÁ NOVA DISPOSIÇÃO AO CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/12/1985
633/1985 Leis Ordinárias CRIA E REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/06/1985
583/1984 Leis Ordinárias AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O LOTEAMENTO DA ÁREA 184.294,13 M², LOCALIZADO NO BAIRRO DO CAMPO GRANDE, EM PILAR DO SUL, SOB A DENOMINAÇÃO DE JARDIM NOVA PILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... 11/05/1984
560/1983 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLEDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 24/06/1983
555/1983 Leis Ordinárias DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE BOM JESUS DO BOM FIM, TAMBÉM CONHECIDA COMO SOCIEDADE BENEFICENTE BOM JESUS 22/03/1983
547/1982 Leis Ordinárias " DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS FERIADOS RELIGIOSOS NESTE MUNICIPIO" 01/11/1982
5/1979 Decretos Municipais DENOMINA VIA PÚBLICA DA SEDE DO MUNICÍPIO – RUA JOÃO FERREIRA DE CAMPOS – RUA PROJETADA LIGANDO A PONTE DO CÓRREGO DO ARAÚJO À AVENIDA ANTONIO LACERDA – CAMPO GRANDE 07/06/1979
8/1978 Decretos Municipais DENOMINA VIA PÚBLICA DA SEDE DO MUNICÍPIO – RUA PEDRO BATISTA – RUA LIGANDO A RUA JOSÉ BRAGA SOBRINHO À AVENIDA PRESBÍTERO JOVINO GOMES RIBEIRO 27/05/1978
7/1978 Decretos Municipais DENOMINA VIA PÍUBLICA DA SEDE DO MUNICÍPIO – AVENIDA ANTONIO LACERDA – AVENIDA LIGANDO RUA PAPA JOÃO XXIII AO SETOR INDUSTRIAL – CAMPO GRANDE 27/05/1978
28/1976 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NOS BAIRROS SANTA CECÍLIA E CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA EUGENIO THEODORO SOBRINHO – RUA 11 – INÍCIO NA RUA KINKITI SIMOMOTO ATÉ AVENIDA BRASILINO MOR... 31/12/1976
31/1975 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PADRE LUIZ TRENTINI 08/12/1975
26/1975 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA CIDADE - CASTRO ALVES / JOSE DO PATROCINIO / PRINCESA ISABEL 29/10/1975
404/1973 Leis Ordinárias DECLARA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, OS DIAS 05 DE NOVEMBRO DE CADA ANO 03/11/1973
163/1957 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE PRAÇA - PRAÇA NOVE DE JULHO 04/11/1957
78/1953 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MISTA MUNICIPAL NO BAIRRO DA BÔA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/02/1953

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
3970/2025 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 10/12/2025
3969/2025 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL”. 10/12/2025
417/2025 Leis Complementares “CONCEDE INDENIZAÇÃO POR PERDAS INFLACIONÁRIAS NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 10/12/2025
416/2025 Leis Complementares “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 10/12/2025
8449/2025 Portarias “DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANALISE E AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 55/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 09/12/2025
8448/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FÁBIO PROENÇA DE CAMPOS FILHO 05/12/2025
4630/2025 Decretos Municipais “FIXA NORMAS PARA INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS E REMOÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA I e II (Educação Física, Inglês e Arte) DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PILAR DO SUL - SP PARA O ANO LETIVO... 05/12/2025
8447/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” REGINA MARCIA CARVALHO SILVA-ENCARREGADO DO SIM (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL) 04/12/2025
4629/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROFESSORA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA IHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 04/12/2025
4628/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 03/12/2025
8446/2025 Portarias “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” TAMIRES CRISTINA MANSANI MACHADO 02/12/2025
8445/2025 Portarias “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ALESSANDRO DE ALMEIDA VIEIRA 02/12/2025
8444/2025 Portarias “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MARIO MIGUEL NETO 02/12/2025
8443/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EDNA ANTONIA DOS SANTOS LEITE-DIRETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 02/12/2025
4627/2025 Decretos Municipais “DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESPECIFICAMENTE NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02/12/2025
4626/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 01/12/2025
4625/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 01/12/2025
8442/2025 Portarias “DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE COORDENADOR DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” JOSE TADEU DE ALMEIDA BUENO 27/11/2025
4624/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/11/2025
4623/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/11/2025
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