Prefeitura Municipal de Pilar do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1098/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA FRANCISCO DE ASSIS LEME MACHADO – ME, REFERENTE AO TERRENO URBANO ABAIXO ESPECIFICADO - ZONA INDUSTRIAL - CAMPO GRAND...	24/09/1992
1097/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO À SENHORA CARMELA DE JESUS FERREIRA, O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JARDIM NOVA PILAR - CAMPO GRANDE	24/09/1992
1096/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À SOCIEDADE BENEFICENTE BOM JESUS, OS MATERIAIS ABAIXO ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MATERIAIS DE COSTRUÇÃO	16/09/1992
1095/1992	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ALTERADA PELA LEI 1131/93	09/09/1992
1094/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE BENEFICENTE BOM JESUS, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/08/1992
1093/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/08/1992
1092/1992	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA NOEL PEREIRA DA SILVA – JARDIM PINHEIRO - RUA 5	21/08/1992
1091/1992	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JAMIR DE ALMEIDA BUENO – JARDIM PINHEIRO - RUA 6	21/08/1992
1090/1992	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º, DA LEI Nº 702, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/08/1992
1089/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÕES DE TELHAS, MADEIRAS, AREIAS, GROSSA E FINA, ÀS FAMÍLIAS BENEFICIARIAS DO LOTEAMENTO “JARDIM PINHEIRO”	21/08/1992
1088/1992	CONCEDE ANISTIA PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	14/08/1992
1087/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO A COMUNIDADE CRISTÃ PILARENSE E A SOCIEDADE BENEFICENTE BOM JESUS, BENS INSERVÍVEIS À MUNICIPALIDADE (SUCATAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	07/08/1992
1086/1992	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA JOÃO PEDRO CORREA - JARDIM PINHEIRO - RUA 4 ENTRE QUADRAS 3, 4, 5 E ÁREA INSTITUCIONAL "I"	21/07/1992
1085/1992	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA GABRIEL RIBEIRO DE PAIVA – JARDIM PINHEIRO - RUA 3 ENTRE QUADRAS 2, 3, 5 E 6	21/07/1992
1084/1992	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – RUA FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS – JARDIM PINHEIRO - RUA 2 - ENTRE QUADRAS 1, 2, 6 E 7	21/07/1992
1083/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM AFORAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA TOSHIO MURAMATSU	21/07/1992
1082/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM AFORAMENTO A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA KIITI FUKUSHIMA	23/06/1992
1081/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O PARCELAMENTO DO TERRENO URBANO COM A ÁREA DE 80.465,65 METROS QUADRADOS , LOCALIZANDO NO BAIRRO DO CAMPO GRANDE, MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO,...	08/06/1992
1080/1992	CONCEDE ANISTIA PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	08/06/1992
1079/1992	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA ONOFRE BEZERRA - JD NOVA PILAR II	22/05/1992
1078/1992	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, DESDOBRO E ALIENAÇÃO NA FORMA DE VENDA, DO TERRENO URBANO COM A ÁREA DE 1.040,68 METROS QUADRADOS, ATUAL SISTEMA DE LAZER 1(UM) DO LOTEAMENTO DENOMINADO RECANTO PARAÍSO	19/05/1992
1077/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR UM TERRENO COM A ÁREA DE 44,98 METROS QUADRADOS, NA FORMA DE DOAÇÃO, LOCALIZANDO À RUA LUDGERO COSTA E SILVA, BAIRRO CAMPO GRANDE, EM PILAR DO SUL, ESTADO DE SÃO P...	19/05/1992
1076/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O LOTE Nº 08, DA QUADRA A-5, DO LOTEAMENTO DENOMINADO “CAMPO GRANDE”, NA FORMA DE VENDA OU INVESTIDURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/05/1992
1075/1992	DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL EM QUE HÁ CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PERTENCENTE AO LOTEAMENTO “JARDIM NOVA PILAR I E II”, BAIRRO CAMPO GRANDE, MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO...	11/05/1992
1074/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A APM DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º E 2º GRAUS, "VEREADOR ODILON BATISTA JORDÃO", DIVERSOS INSTRUMENTOS DE FANFARRA	11/05/1992
1073/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM AFORAMENTO A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA DURVALINO COSTA E SILVA	06/05/1992
1072/1992	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM AFORAMENTO A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA PEDRO HELEODORO PINTO	06/05/1992
1071/1992	DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE VIA PÚBLICA E PARCELAMENTO DA RESPECTIVA ÁREA; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO COM ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA 1 - LOTEAMENTO CARVALHO	22/04/1992
1070/1992	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESTRELA FUTEBOL CLUBE	09/04/1992
1069/1992	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA DE PILAR DO SUL	09/04/1992

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