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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1068/1992 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE PRÓ – MORADIAS DE PILAR DO SUL 09/04/1992
1067/1992 AUTORIZA A COMUNIDADE CRISTÃ PILARENSE A DESTINAR PARTE DO RECURSO REPASSADO PELO CONVÊNIO A QUE SE REFERE A LEI Nº 991/90, DE 25.05.90, ALTERADA PELA LEI Nº 1007/90 DE 30.11.90 09/04/1992
1066/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM AFORAMENTO A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA DURVALINO COSTA E SILVA 09/04/1992
1065/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM AFORAMENTO A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA IZALTILIO FRANCISCO DE MORAES 20/03/1992
1064/1992 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA NO ANEXO I DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL - MÁQUINA DE ESTEIRA CATTERPILAR - MOD. D-4 EDD 20/03/1992
1063/1992 AUTORIZA A DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA COLOCAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NO PÁTIO DA CADEIA PÚBLICA DE PILAR DO SUL 27/01/1992
1062/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONTINUIDADE DE CESSÃO DE USO, À TITULO GRATUITO, COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ... 27/01/1992
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