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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1224/1995 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I, DA LEI Nº 1204/94 13/03/1995
1223/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR VENDA OU PERMUTA, OS BENS QUE ESPECIFICA - APARELHOS TELEFÔNICOS 13/03/1995
1222/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR VENDA OU PERMUTA O BEM (VEÍCULO) QUE ESPECIFICA - GM/MONZA SL/E 2.0 20/02/1995
1221/1995 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I, DA LEI Nº 1204/94 20/02/1995
1220/1995 MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 900/88, COM REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI N° 908/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/02/1995
1219/1995 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CORPORAÇÃO MUSICAL LIRA PILARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/02/1995
1218/1995 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO 13/02/1995
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