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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1567/1999 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES 20/09/1999
1566/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VERBA A SOCIEDADE BENEFICENTE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/08/1999
1565/1999 ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 2º, INSERE A ALÍNEA "H" NO ARTIGO 3º E ALTERA A ALÍNEA "B" DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 1409 DE 09 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/08/1999
1563/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE ROSANA ANGÉLICA DE FÁTIMA DOS SANTOS, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA LUIZ ESTEVAM DE ... 31/08/1999
1562/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE REGINA APARECIDA PEDROSO, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA LÁZARO PEREIRA DAS NEVES N° ... 31/08/1999
1561/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE CÁTIA CRISTINA MORAES VIEIRA PINHEIRO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA BENEDITO ROSA CA... 31/08/1999
1560/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE MARIA ANGÉLICA BRAGA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA BENEDITO ROSA CAMARGO - CAMPO GRA... 31/08/1999
1559/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE APARECIDA DAS DORES FOGAÇA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA GÚLLIVER TODESCO - PARQUE ... 31/08/1999
1557/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE MIRIAN PROENÇA LIMA PACHECO MEDEIROS A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA BENEDITO ROSA CAM... 31/08/1999
1556/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE CLAUDETE ARAÚJO DE OLIVEIRA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOÃO BATISTA DE CARVALHO N... 31/08/1999
1555/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE SONIA APARECIDA DE GODOI COSTA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA LÁZARO PEREIRA DAS NEV... 31/08/1999
1554/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE CARLA CRISTINA DA SILVA SANTOS, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOÃO BATISTA DE CARVAL... 31/08/1999
1553/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE FRANCINE DE OLIVEIRA PROENÇA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOSÉ PAULA ROSA N° 23 - ... 31/08/1999
1552/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE ELAINE APARECIDA FERREIRA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOÃO BATISTA DE CARVALHO 22... 31/08/1999
1551/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE CECÍLIA MARIA DE JESUS, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA GABRIEL RIBEIRO DE PAIVA N° 10... 31/08/1999
1550/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE VANI FERRAZ, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA GABRIEL RIBEIRO DE PAIVA N° 325 - JARDIM ... 31/08/1999
1549/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE TEREZA MARIA DE JESUS, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA ADRIANO FERREIRA LEITE N° 86 - ... 31/08/1999
1548/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE IVONE MARIA DE GÓES SALES, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOÃO BATISTA DE CARVALHO - ... 31/08/1999
1547/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE ANA MARIA DOMINGUES PINHEIRO, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA GENESIO GOMES RIBEIRO -... 31/08/1999
1546/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE CREUSA FERREIRA DA SILVA GOMES A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOSÉ PAULA ROSA - 19/08/1999
1545/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE DIVA PEREIRA DA SILVA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA LUIZ ESTEVAM DE OLIVEIRA - JARD... 19/08/1999
1544/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE ROSILENE AIRES DE OLIVEIRA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA GENÉSIO GOMES RIBEIRO - PAR... 19/08/1999
1543/1999 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 08.42 - ENSINO FUNDAMENTAL, EM COMPLEMENTO AO ANEXO I DA LEI Nº 1511/98 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/06/1999
1542/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA UNIÃO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 29/06/1999
1541/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DO AERO CLUBE DE PILAR DO SUL - ACPS A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AVENIDA SANTOS DUMONT S/... 29/06/1999
1540/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO JARDIM NOVA PILAR, BAIRRO DO CAMPO GRANDE, PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 29/06/1999
1539/1999 ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI Nº 693 DE 12 DE SETEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/06/1999
1538/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL O BRASIL PARA CRISTO DE ITAPETININGA, CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVID... 29/06/1999
1537/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A. AS REDES DE ENERGIA ELÉTRICA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/06/1999
1536/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE CRISTÃ PILARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/06/1999
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