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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1535/1999 CRIA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/05/1999
1534/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONVÊNIOS COM AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES - APM, DAS EMEF (R) BAIRRO DO PINHALZINHO; EMEF (R) SATURNINO DIAS DE GÓES; EMEF "PROF" HILDA HOLTZ DE CARVALHO... 07/05/1999
1533/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE ELIANA DE JESUS DEMÉTRIO RIBEIRO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA BENEDITO ROSA CAMARGO... 04/05/1999
1532/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À GUARDA MIRIM DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/05/1999
1531/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE MARIA APARECIDA CAMARGO RIBEIRO, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA LUDGERO COSTA E SILVA... 04/05/1999
1530/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE ROSANA APARECIDA BONIFÁCIO, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA PEDRO DE GÓES VIEIRA - CAM... 04/05/1999
1529/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE JACIRA SOARES DA SILVA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA PEDRO DE GÓES VIEIRA - CAMPO GR... 04/05/1999
1528/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE SUELENE CRISTINA LINS ARAÚJO, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA PEDRO DE GÓES VIEIRA - C... 04/05/1999
1527/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE GILMAR RODRIGUES DE PAULA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA PAULINA EMILIA VIEIRA, CAMP... 04/05/1999
1526/1999 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO LOTEAMENTO JARDIM PANORAMA 25/03/1999
1525/1999 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1389 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/03/1999
1524/1999 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/03/1999
1523/1999 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UMA META E PRIORIDADE AO ANEXO I DA LEI Nº 1511/98 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998 03/03/1999
1522/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FRACIONAR BEM DE USO DOMINICAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/03/1999
1521/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA - GRUPO AMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/03/1999
1520/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E DE ADITAMENTOS, CONFORME ESPECIFICA 23/02/1999
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