Prefeitura Municipal de Pilar do Sul

De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1669/2000	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA CONCEIÇÃO MARIA DE CARVALHO - RUA 25 - JARDIM CANANÉIA	22/12/2000
1668/2000	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA LUIZ FERNANDO CORREIA DOS SANTOS - RUA 60 - JARDIM CANANÉIA	22/12/2000
1667/2000	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ODETE DOMINGUES PROENÇA - RUA 44 - JARDIM CANANÉIA	22/12/2000
1666/2000	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARCOS ANTONIO LOPES - RUA 55 - JARDIM CANANÉIA	22/12/2000
1665/2000	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA JOSÉ GENTINA - RUA 13 - JARDIM CANANÉIA	22/12/2000
1664/2000	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA SILVIA MARIA DA LUZ - RUA 11 - JARDIM CANANÉIA	22/12/2000
1663/2000	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO SOBRINHO - RUA 01 - JARDIM CANANÉIA	22/12/2000
1662/2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DENOMINADO "JARDIM NOVA PAINEIRA" NO BAIRRO DA PAINEIRA MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/12/2000
1661/2000	DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/12/2000
1660/2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA EMPRESA PALMETTOS CONFECÇÃO LTDA EPP, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO URBANO E PRÉDIO PÚBLICO ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVID...	18/12/2000
1659/2000	DECLARA COMO ZONA DE EXPANSÃO URBANA A ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BAIRRO DA PAINEIRA	18/12/2000
1658/2000	ALTERA A LEI Nº 1192 DE 02 DE MAIO DE 1994, E A LEI Nº 1257 DE 01 DE ABRIL DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/12/2000
1657/2000	DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/12/2000
1656/2000	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 13.75.430 - FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA, VINCULADA AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE - 75.3, EM COMPLEMENTO AO ANEXO I DA LEI Nº 1...	04/12/2000
1655/2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA EMPRESA PRO-LAVE SERVIÇOS LTDA., A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO URBANO E PRÉDIO PÚBLICO ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...	28/11/2000
1654/2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VERBA A SOCIEDADE BENEFICENTE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/11/2000
1653/2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - AACA OS BENS INSERVÍVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VW/SAVEIRO - CHEVROLET CARAV...	28/11/2000
1652/2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA IGREJA EVANGÉLICA "AVIVAMENTO BÍBLICO", O DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PARTE DO SISTEMA DE LAZER N...	28/11/2000
1651/2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DENOMINADO JARDIM IPÊ, EM PILAR DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/11/2000
1650/2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DO CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE PILAR DO SUL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SISTEMA DE LAZ...	27/10/2000
1649/2000	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 03.07 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, VINCULADA AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS - 05.1.14, EM COMPLEMEN...	24/10/2000
1648/2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE PILAR DO SUL - APRUPS E À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DE PILAR DO SUL - KAIKAN A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE U...	24/10/2000
1647/2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DO ESTRELA FUTEBOL CLUBE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AVENIDA PAPA JOÃO XXIII- N° 753 - CAM...	24/10/2000
1646/2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL DE PILAR DO SUL E REGIÃO - SINTRASUL, O DIREITO REAL DE USO SOBRE O IMÓVEL ABAIXO E...	24/10/2000
1645/2000	DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/09/2000
1644/2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1999, DE IPTU, ISSQN E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, ISENTO DOS ACRÉSCIMOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	29/09/2000
1643/2000	FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES PARA A LEGISLATIVA SUBSEQUENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/09/2000
1642/2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA EMPRESA ESCALA PILAR DO SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO URBANO E PRÉDIO PÚBLICO ABAIXO ESPECIFIC...	21/08/2000
1641/2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA EMPRESA DIHGMOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO URBANO E PRÉDIO PÚBLICO ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUT...	21/08/2000
1640/2000	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA EMPRESA PILAR DO SUL EMPREENDIMENTOS S/A, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO URBANO E PRÉDIO PÚBLICO ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PR...	21/08/2000

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