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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1608/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/02/2000
1607/2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PILAR DO SUL - APAE 29/02/2000
1606/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, A CONCESSÃO PARA EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO LOTEAMENTO "CHÁC... 29/02/2000
1605/2000 ALTERA O ARTIGO 40 DA LEI Nº 1184 DE 21 DE JANEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/02/2000
1603/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE PAULO ROBERTO DOMINGUES DOS SANTOS A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOTE-6E2 - RUA LUDGERO ... 25/02/2000
1602/2000 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/02/2000
1601/2000 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM NOVA PILAR I, JARDIM NOVA PILAR II, CONJUNTO RESIDENCIAL BELA VISTA (CDHU) E VILA CLAUDINO 16/02/2000
1600/2000 ALTERA O ARTIGO 1º E O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 1330 DE 16 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/01/2000
1599/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO OS LOTES QUE ESPECIFICA A IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOTES 02 À 21 - QUADRA E - JARDIM NOVA P... 31/01/2000
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