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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1974/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/03/2004
1973/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE DO BEM ESTAR DO MENOR - SOBEM KANGURU, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS... 26/03/2004
1972/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O TERRENO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LARGO JOÃO AYUB N° 809 - CAMPO GRANDE 23/03/2004
1971/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ECOAR FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/03/2004
1970/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E OUTORGAR A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA - GRUPO AMA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E REPASSE DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... 22/03/2004
1969/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO E OUTORGAR A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO HUMANA - GRUPO AMA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL E REPASSE DE SUBVENÇÃO E D... 22/03/2004
1968/2004 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1929 DE 27 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/03/2004
1967/2004 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO RECINTO MUNICIPAL DE EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RECINTO MUNICIPAL DE EVENTOS FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO SOBRINHO - "CHICO MINEIRO" - AVENIDA ANTONIO LACERDA N°... 09/03/2004
1966/2004 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO- TRAVESSA RONALDO CAMARGO - LIGA A RUA MAJOR EUZÉBIO DE MORAES CUNHA COM A RODOVIA NESTOR FOGAÇA 09/03/2004
1965/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR POR DECRETO NA CONTADORIA, UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/01/2004
1964/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM O PROJETO "CRIANDO ASAS" DA COMUNIDADE CRISTÃ PILARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/01/2004
1963/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A COMUNIDADE CRISTÃ PILARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/01/2004
1962/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE CRISTÃ PILARENSE - CCP, E A CONCEDER DE ADMINISTRATIVAMENTE O USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AVEN... 30/01/2004
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