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Busca de legislações
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| 3860/2021 | Decretos Municipais | "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE QUARENTENA QUE INTENSIFICARAM AS AÇÕES ADICIONAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), CONSIDERANDO AS ATUALIZAÇÕES DO PLANO SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 15/01/2021 | Detalhes |
| 3859/2021 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre a atualização das medidas de quarentena que intensificaram as ações adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), considerando as atualizações do Plano São Paulo e dá outras providências” | 13/01/2021 | Detalhes |
| 3858/2021 | Decretos Municipais | "Dispõe sobre a atualização das medidas de quarentena que intensificaram as ações adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo Coronavírus), considerando as atualizações do Palno São Paulo e dá outras providências" | 11/01/2021 | Detalhes |
| 3857/2021 | Decretos Municipais | “DESIGNA FUNCIONÁRIOS LOTADOS NA SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS PARA A AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”- Fernanda Castanho Fogaça, Carolina Jennifer da Silva, Nathália Soares da Silva. | 07/01/2021 | Detalhes |
| 3856/2021 | Decretos Municipais | "ANULA O DECRETO Nº 3.193, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016." | 07/01/2021 | Detalhes |
| 3855/2021 | Decretos Municipais | “DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 07/01/2021 | Detalhes |
| 3854/2021 | Decretos Municipais | “ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS DO BAIRRO CAMPO GRANDE E JARDIM NOVA PILAR, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2.021 E 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 06/01/2021 | Detalhes |
| 3853/2021 | Decretos Municipais | “ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2.021 E 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 06/01/2021 | Detalhes |
| 3852/2021 | Decretos Municipais | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E AMPLIAÇÃO DE ETAPA/FASE DE EDUCAÇÃO ESCOLAR DA EMEI "PROFESSORA TERESINHA MARIA PROENÇA YASUDA" A FIM DE ABARCAR O ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 06/01/2021 | Detalhes |
| 3621/2021 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 29/12/2021 | Detalhes |
| 3620/2021 | Leis Ordinárias | “CRIA O DIA MUNICIPAL PELA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 22/12/2021 | Detalhes |
| 3619/2021 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 22/12/2021 | Detalhes |
| 3618/2021 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 22/12/2021 | Detalhes |
| 3617/2021 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 22/12/2021 | Detalhes |
| 3616/2021 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PILAR DO SUL – APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 22/12/2021 | Detalhes |
| 3615/2021 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE Nº 02/2018, PARA EFETUAR REPASSE ADICIONAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL, PRORROGANDO A VIGÊNCIA DO AJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 22/12/2021 | Detalhes |
| 3614/2021 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO (VRM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 22/12/2021 | Detalhes |
| 3613/2021 | Leis Ordinárias | “INCLUI O § 3° E O § 4° NO ARTIGO 6° DA LEI Nº 3.106/2016, PARA ACESSO AO HISTÓRICO DA DENOMINAÇÃO.” | 16/12/2021 | Detalhes |
| 3612/2021 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 16/12/2021 | Detalhes |
| 3611/2021 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA- SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 16/12/2021 | Detalhes |
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 4635/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3979/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE Nº 02/2023 PARA PRORROGAÇÃO DO AJUSTE E REAJUSTE DE PARCELAS EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3978/2025 | Leis Ordinárias | “ALTERA A LEI Nº 3.705/2022, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3977/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3976/2025 | Leis Ordinárias | “CRIA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PILAR DO SUL, A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROFESSORA MARIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA BRISOLA” EM PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3975/2025 | Leis Ordinárias | “INSTITUI A CAMPANHA “ACOLHER PARA AQUECER” NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, QUE VISA A ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ROUPAS, AGASALHOS E COBERTORES, COM O OBJETIVO DE ATENDER A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3974/2025 | Leis Ordinárias | “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO USO TERAPÊUTICO DE MEDICAMENTOS À BASE DE CANABIDIOL, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR O PODER EXECUTIVO NA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE APOIO, ESTUDO E EVENTUAL FORNECIMENTO GRATU... | 18/12/2025 | Detalhes |
| 3973/2025 | Leis Ordinárias | “ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 418/2025 | Leis Complementares | “REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 414/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 18/12/2025 | Detalhes |
| 4634/2025 | Decretos Municipais | “PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO PELO DECRETO Nº 4.523/2025 PARA A APURAÇÃO DE CONDUTA INAPROPRIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICOMUNICIPAL, CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO 12743/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... | 11/12/2025 | Detalhes |
| 4633/2025 | Decretos Municipais | “PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA TÉCNICO-OPERACIONAL E ECONÔMICA-FINANCEIRA DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, INSTAURADO PELO DECRETO Nº 4.601/2025 PARA APUR... | 11/12/2025 | Detalhes |
| 4632/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 4631/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3972/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3971/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3970/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3969/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL”. | 10/12/2025 | Detalhes |
| 417/2025 | Leis Complementares | “CONCEDE INDENIZAÇÃO POR PERDAS INFLACIONÁRIAS NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 10/12/2025 | Detalhes |
| 416/2025 | Leis Complementares | “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 8449/2025 | Portarias | “DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANALISE E AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 55/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 09/12/2025 | Detalhes |
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