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Busca de legislações
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| 3174/2015 | Decretos Municipais | DISPÔE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO INTERVENCIONISTA PROVISÓRIA NO HOSPITAL MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL, A QUE FAZ MENÇÃO O ARTIGO 5º DO DECRETO 3.173/2015 E ... | 22/12/2015 | Detalhes |
| 3173/2015 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a declaração de estado de perigo Público iminente de interrupção da prestação de serviços hospitalares no município, em decorrência da interrupção no atendimento do serviço de pronto soco... | 21/12/2015 | Detalhes |
| 3172/2015 | Decretos Municipais | "DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 18/12/2015 | Detalhes |
| 3171/2015 | Decretos Municipais | "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS 3.160/2015 E 3.168/2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 14/12/2015 | Detalhes |
| 3170/2015 | Decretos Municipais | "PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADA PELO DECRETO Nº 3.126/2015 PARA APURAR POSSIVEL CONDUTA IRREGULAR COMETIDA POR FUNCIONARIA PUBLICA M... | 10/12/2015 | Detalhes |
| 3169/2015 | Decretos Municipais | "DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" | 08/12/2015 | Detalhes |
| 3168/2015 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DO AFASTAMENTO DA SRA PREFEITA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 04/12/2015 | Detalhes |
| 3167/2015 | Decretos Municipais | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 30/11/2015 | Detalhes |
| 3166/2015 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS Nº. 02/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 01/12/2015 | Detalhes |
| 3165/2015 | Decretos Municipais | ALTERA O DECRETO 3132/2015 E 3161/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/11/2015 | Detalhes |
| 3164/2015 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL ACERCA DO FALECIMENTO DO VEREADOR GIOVANI PAIOTTI DE OLIVEIRA | 28/11/2015 | Detalhes |
| 3163/2015 | Decretos Municipais | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 26/11/2015 | Detalhes |
| 3162/2015 | Decretos Municipais | "DISPOE SOBRE A REGULARIAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 117 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E DO ARTIGO 98 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2007 - INSTITUINDO O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO MAGI... | 24/11/2015 | Detalhes |
| 3161/2015 | Decretos Municipais | ALTERA O DECRETO 3132/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/11/2015 | Detalhes |
| 3160/2015 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO TEMPORÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DA PREFEITA AO SR. VICE PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/11/2015 | Detalhes |
| 3159/2015 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 20ª FEAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/11/2015 | Detalhes |
| 3157/2015 | Decretos Municipais | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 18/11/2015 | Detalhes |
| 3155/2015 | Decretos Municipais | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROCESSO DE INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS AOS DOCENTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PILAR DO SUL PARA O ANO LETIVO DE 2016 E DÁ ... | 17/11/2015 | Detalhes |
| 3154/2015 | Decretos Municipais | DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Dia da Consciência Negra - 20/11/2015 | 16/11/2015 | Detalhes |
| 3153/2015 | Decretos Municipais | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 16/11/2015 | Detalhes |
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 4634/2025 | Decretos Municipais | “PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO PELO DECRETO Nº 4.523/2025 PARA A APURAÇÃO DE CONDUTA INAPROPRIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICOMUNICIPAL, CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO 12743/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... | 11/12/2025 | Detalhes |
| 4633/2025 | Decretos Municipais | “PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA TÉCNICO-OPERACIONAL E ECONÔMICA-FINANCEIRA DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, INSTAURADO PELO DECRETO Nº 4.601/2025 PARA APUR... | 11/12/2025 | Detalhes |
| 4632/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 4631/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3972/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3971/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3970/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3969/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL”. | 10/12/2025 | Detalhes |
| 417/2025 | Leis Complementares | “CONCEDE INDENIZAÇÃO POR PERDAS INFLACIONÁRIAS NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 10/12/2025 | Detalhes |
| 416/2025 | Leis Complementares | “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 8449/2025 | Portarias | “DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANALISE E AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 55/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 09/12/2025 | Detalhes |
| 8448/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FÁBIO PROENÇA DE CAMPOS FILHO | 05/12/2025 | Detalhes |
| 4630/2025 | Decretos Municipais | “FIXA NORMAS PARA INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS E REMOÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA I e II (Educação Física, Inglês e Arte) DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PILAR DO SUL - SP PARA O ANO LETIVO... | 05/12/2025 | Detalhes |
| 8447/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” REGINA MARCIA CARVALHO SILVA-ENCARREGADO DO SIM (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL) | 04/12/2025 | Detalhes |
| 4629/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROFESSORA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA IHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 04/12/2025 | Detalhes |
| 4628/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 03/12/2025 | Detalhes |
| 8446/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” TAMIRES CRISTINA MANSANI MACHADO | 02/12/2025 | Detalhes |
| 8445/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ALESSANDRO DE ALMEIDA VIEIRA | 02/12/2025 | Detalhes |
| 8444/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MARIO MIGUEL NETO | 02/12/2025 | Detalhes |
| 8443/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EDNA ANTONIA DOS SANTOS LEITE-DIRETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | 02/12/2025 | Detalhes |
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