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Busca de legislações
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| 2970/2015 | Leis Ordinárias | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/02/2015 | Detalhes |
| 2969/2015 | Leis Ordinárias | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE CRISTÃ PILARENSE - CCP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/02/2015 | Detalhes |
| 2968/2015 | Leis Ordinárias | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE PILARENSE “APROAPI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/01/2015 | Detalhes |
| 2968/2015 | Leis Ordinárias | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE PILARENSE “APROAPI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/01/2015 | Detalhes |
| 289/2015 | Leis Complementares | "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008 (CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 270 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E Nº 272 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, NAS ... | 29/12/2015 | Detalhes |
| 288/2015 | Leis Complementares | "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA" | 29/12/2015 | Detalhes |
| 287/2015 | Leis Complementares | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS DÉBITOS VENCIDOS ATÉ O ANO ANTERIOR, DE IPTU, ISSQN, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS, MULTAS ADMINISTRATIVAS E SANITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/09/2015 | Detalhes |
| 286/2015 | Leis Complementares | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/08/2015 | Detalhes |
| 285/2015 | Leis Complementares | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/06/2015 | Detalhes |
| 284/2015 | Leis Complementares | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA | 10/06/2015 | Detalhes |
| 283/2015 | Leis Complementares | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/04/2015 | Detalhes |
| 282/2015 | Leis Complementares | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/02/2015 | Detalhes |
| 5477/2014 | Portarias | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO FUNDAMENTO JURÍDICO DO AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DADO PELA PORTARIA N° 4736/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MARCOS AUGUSTO DE GOIS VIEIRA | 30/12/2014 | Detalhes |
| 5476/2014 | Portarias | DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/12/2014 | Detalhes |
| 5475/2014 | Portarias | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E RETORNO DE SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ELDA SUELI TENÓRIO DE MORAES FLORA | 29/12/2014 | Detalhes |
| 5474/2014 | Portarias | DISPÕE SOBRE RETORNO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SIMONE AMÉLIA DE CARVALHO VIEIRA ZAWADZKI | 17/12/2014 | Detalhes |
| 5473/2014 | Portarias | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VICENTINA DE JESUS DOS SANTOS | 12/12/2014 | Detalhes |
| 5472/2014 | Portarias | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VANESSA DE SOUZA | 12/12/2014 | Detalhes |
| 5471/2014 | Portarias | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VALDINÉIA BENTO MACHADO PRAXEDES | 12/12/2014 | Detalhes |
| 5470/2014 | Portarias | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TACIANA DOS SANTOS SILVA | 12/12/2014 | Detalhes |
Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 4634/2025 | Decretos Municipais | “PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO PELO DECRETO Nº 4.523/2025 PARA A APURAÇÃO DE CONDUTA INAPROPRIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICOMUNICIPAL, CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO 12743/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... | 11/12/2025 | Detalhes |
| 4632/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 4631/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3972/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3971/2025 | Leis Ordinárias | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3970/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 3969/2025 | Leis Ordinárias | “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL”. | 10/12/2025 | Detalhes |
| 417/2025 | Leis Complementares | “CONCEDE INDENIZAÇÃO POR PERDAS INFLACIONÁRIAS NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 10/12/2025 | Detalhes |
| 416/2025 | Leis Complementares | “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 10/12/2025 | Detalhes |
| 8449/2025 | Portarias | “DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANALISE E AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 55/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 09/12/2025 | Detalhes |
| 8448/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FÁBIO PROENÇA DE CAMPOS FILHO | 05/12/2025 | Detalhes |
| 4630/2025 | Decretos Municipais | “FIXA NORMAS PARA INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS E REMOÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA I e II (Educação Física, Inglês e Arte) DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PILAR DO SUL - SP PARA O ANO LETIVO... | 05/12/2025 | Detalhes |
| 8447/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” REGINA MARCIA CARVALHO SILVA-ENCARREGADO DO SIM (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL) | 04/12/2025 | Detalhes |
| 4629/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROFESSORA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA IHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 04/12/2025 | Detalhes |
| 4628/2025 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 03/12/2025 | Detalhes |
| 8446/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” TAMIRES CRISTINA MANSANI MACHADO | 02/12/2025 | Detalhes |
| 8445/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ALESSANDRO DE ALMEIDA VIEIRA | 02/12/2025 | Detalhes |
| 8444/2025 | Portarias | “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MARIO MIGUEL NETO | 02/12/2025 | Detalhes |
| 8443/2025 | Portarias | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EDNA ANTONIA DOS SANTOS LEITE-DIRETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | 02/12/2025 | Detalhes |
| 4627/2025 | Decretos Municipais | “DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESPECIFICAMENTE NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 02/12/2025 | Detalhes |
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