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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
2970/2015 Leis Ordinárias AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/02/2015
2969/2015 Leis Ordinárias AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE CRISTÃ PILARENSE - CCP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/02/2015
2968/2015 Leis Ordinárias AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE PILARENSE “APROAPI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/01/2015
2968/2015 Leis Ordinárias AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE PILARENSE “APROAPI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/01/2015
289/2015 Leis Complementares "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 228, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008 (CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 270 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 E Nº 272 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, NAS ... 29/12/2015
288/2015 Leis Complementares "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA" 29/12/2015
287/2015 Leis Complementares AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS DÉBITOS VENCIDOS ATÉ O ANO ANTERIOR, DE IPTU, ISSQN, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, TAXAS, MULTAS ADMINISTRATIVAS E SANITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/09/2015
286/2015 Leis Complementares ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 19/08/2015
285/2015 Leis Complementares APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/06/2015
284/2015 Leis Complementares ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA 10/06/2015
283/2015 Leis Complementares DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/04/2015
282/2015 Leis Complementares DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/02/2015
5477/2014 Portarias DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO FUNDAMENTO JURÍDICO DO AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DADO PELA PORTARIA N° 4736/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MARCOS AUGUSTO DE GOIS VIEIRA 30/12/2014
5476/2014 Portarias DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/12/2014
5475/2014 Portarias DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E RETORNO DE SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ELDA SUELI TENÓRIO DE MORAES FLORA 29/12/2014
5474/2014 Portarias DISPÕE SOBRE RETORNO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SIMONE AMÉLIA DE CARVALHO VIEIRA ZAWADZKI 17/12/2014
5473/2014 Portarias DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VICENTINA DE JESUS DOS SANTOS 12/12/2014
5472/2014 Portarias DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VANESSA DE SOUZA 12/12/2014
5471/2014 Portarias DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VALDINÉIA BENTO MACHADO PRAXEDES 12/12/2014
5470/2014 Portarias DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - TACIANA DOS SANTOS SILVA 12/12/2014

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
4634/2025 Decretos Municipais “PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADO PELO DECRETO Nº 4.523/2025 PARA A APURAÇÃO DE CONDUTA INAPROPRIADA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICOMUNICIPAL, CONFORME FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO 12743/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... 11/12/2025
4632/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 10/12/2025
4631/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 10/12/2025
3972/2025 Leis Ordinárias “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 10/12/2025
3971/2025 Leis Ordinárias “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 10/12/2025
3970/2025 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 10/12/2025
3969/2025 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL”. 10/12/2025
417/2025 Leis Complementares “CONCEDE INDENIZAÇÃO POR PERDAS INFLACIONÁRIAS NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 10/12/2025
416/2025 Leis Complementares “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 10/12/2025
8449/2025 Portarias “DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANALISE E AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 55/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 09/12/2025
8448/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FÁBIO PROENÇA DE CAMPOS FILHO 05/12/2025
4630/2025 Decretos Municipais “FIXA NORMAS PARA INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS E REMOÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA I e II (Educação Física, Inglês e Arte) DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PILAR DO SUL - SP PARA O ANO LETIVO... 05/12/2025
8447/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” REGINA MARCIA CARVALHO SILVA-ENCARREGADO DO SIM (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL) 04/12/2025
4629/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROFESSORA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA IHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 04/12/2025
4628/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 03/12/2025
8446/2025 Portarias “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” TAMIRES CRISTINA MANSANI MACHADO 02/12/2025
8445/2025 Portarias “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ALESSANDRO DE ALMEIDA VIEIRA 02/12/2025
8444/2025 Portarias “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MARIO MIGUEL NETO 02/12/2025
8443/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EDNA ANTONIA DOS SANTOS LEITE-DIRETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 02/12/2025
4627/2025 Decretos Municipais “DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESPECIFICAMENTE NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02/12/2025
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