Prefeitura Municipal de Pilar do Sul

De Segunda a Sexta das 8:00 às 17:00 Horas

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1375/1997	ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI 1081 DE 08 DE JUNHO DE 1992 DO LOTEAMENTO JARDIM PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERADA PELA LEI Nº 1416/98	15/10/1997
1374/1997	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DE GÓES VIEIRA - JARDIM PRIMAVERA - CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL ANTONIO LACERDA NETO	15/10/1997
1373/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ECOAR FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/10/1997
1372/1997	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA	30/09/1997
1371/1997	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL	30/09/1997
1370/1997	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL - CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL "JOSÉ LUIZ DE MORAES" - RUA MAJOR EUZÉBIO DE MORAES CUNHA	26/09/1997
1369/1997	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO PROJETO CARA LIMPA, UM MUNDO SEM DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	26/09/1997
1368/1997	DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS EM DECORRÊNCIA DE QUAISQUER ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, SOCIAIS OU RECREATIVAS	26/09/1997
1367/1997	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL - CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR "ADELINO ADÃO CAETANO" - AVENIDA PAPA JOÃO XXIII	12/09/1997
1366/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE CLARISSE APARECIDA DA SILVA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA LUIZ ESTEVAM DE OLIVEIRA...	12/09/1997
1365/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE VALTER DOS SANTOS FERREIRA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOÃO BATISTA DE CARVALHO N...	12/09/1997
1364/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE REGINALDO SOTERO, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA ACÁCIO DE MORAES 516 - LOTEAMENTO JA...	12/09/1997
1363/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE IVANI PASCOAL, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOAQUIM DE CARVALHO 66 - LOTEAMENTO JAR...	12/09/1997
1362/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE ROSANITA MARQUES DOS SANTOS, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA GULLIVER TODESCO - PARQUE...	12/09/1997
1361/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE HÉLIO GOMES DOS SANTOS, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOSÉ DE PAULA ROSA - PARQUE RE...	12/09/1997
1360/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE WAGNER FERREIRA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOSÉ DE PAULA ROSA - PARQUE RESIDENCI...	12/09/1997
1359/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE EDUARDO GOMES CIPRIANO, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS ...	12/09/1997
1358/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DA GUARDA MIRIM DE PILAR DO SUL A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE A LINHA TELEFÔNICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 278-1968 - 04 ANOS	12/09/1997
1357/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR POR DOAÇÃO À SOCIEDADE BENEFICENTE PRÓ-MORADIAS, O VEÍCULO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MB/ÔNIBUS	12/09/1997
1356/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOÃO BATISTA DE CARVALHO N°...	12/09/1997
1355/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE FERNANDO NUNES VIEIRA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA BENEDITO BATISTA BRISOLA 62 - L...	12/09/1997
1354/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE SOLANGE BATISTA MOREIRA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOSÉ FRANCISCO DE MOURA 414 -...	12/09/1997
1353/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE ROSELI DE PAULA SILVA, A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA GENÉSIO GOMES RIBEIRO - PARQUE RE...	12/09/1997
1352/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A FAVOR DE SIDENI BORGES DE OLIVEIRA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA LÁZARO PEREIRA DAS NEVES N° ...	12/09/1997
1351/1997	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS - RUAS 01 A 09 - LOTEAMENTO JARDIM PINHEIRO	28/08/1997
1350/1997	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA CRIANÇA, FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL	28/08/1997
1349/1997	DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/08/1997
1348/1997	INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS - ALTERADA PELA LEI Nº 1427/1998	28/08/1997
1347/1997	ALTERA O ARTIGO 50 DA LEI Nº 1110, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/08/1997
1346/1997	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL - POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA "NELSON DIAS DE GÓES" - BAIRRO DA PAINEIRA	21/08/1997

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