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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1315/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERADA PELA LEI Nº 1336/1997 11/04/1997
1314/1997 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1081 DE 08 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/04/1997
1313/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR OS DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DE ASFALTO E ENERGIA ELÉTRICA, COM ISENÇÃO DOS ACRÉSCIMOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/04/1997
1312/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO A GUARDA MIRIM DE PILAR DO SUL 03/04/1997
1311/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO MUNICIPAL - TERMINAL RODOVIÁRIO "ANTONIO JOSÉ DA SILVA" - RUA ORLANDO DE ALMEIDA SALES 24/03/1997
1310/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - PAVILHÃO DO PRODUTOR RURAL "YOSHIO SASAKI" - RUA ELIAS MACHADO DE ALMEIDA N° 35 18/03/1997
1309/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, E OUTORGAR MEDIANTE DOAÇÃO À GUARDA MIRIM DE PILAR DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALTERADA PELA LEI Nº1323/97 17/03/1997
1308/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTER AS DESPESAS COM A COMPRA DE PEÇAS PARA CONSERTO DA VIATURA DA POLICIA MILITAR, PATRIMÔNIO Nº 01279926-D, MARCA VOLKSWAGEM, TIPO GOL, ANO 1989, PREFIXO I-40.103, ATÉ... 12/03/1997
1307/1997 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL - PAÇO MUNICIPAL "JOÃO URIAS DE MOURA" - RUA TENENTE ALMEIDA 265 28/02/1997
1306/1997 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO VOZ AMIGA DE PILAR DO SUL 28/02/1997
1305/1997 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PEDRO LUCIO DE CARVALHO - VILA SÃO MANOEL 28/02/1997
1304/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO ESPORTE E TURISMO 14/01/1997
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