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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1572/2002 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DE LINHA DE ÔNIBUS OPERADA PELA CONCESSIONÁRIA RALIP TRANSPORTES RODOVIÁRIAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/12/2002
1571/2002 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DE LINHA DE ÔNIBUS OPERADA PELA CONCESSIONÁRIA RALIP TRANSPORTES RODOVIÁRIAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/12/2002
1566/2002 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PREÇO DA REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/12/2002
1564/2002 DISPÕE SOBRE RESPONSABILIDADE DE CADA DIRETOR MUNICIPAL CUMPRIR PRAZOS DE APLICAÇÃO DE VERBAS DOS CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/12/2002
1543/2002 DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE PARQUES DE DIVERSÃO E SIMILARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 22/10/2002
1536/2002 DISPÕE SOBRE O ALARGAMENTO DA AVENIDA PADRE BENEDITO MARIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – VER LEI 687 – DE 20/08/1986 07/10/2002
1531/2002 ESTABELECE OS PREÇOS DAS URNAS E KM RODADO PARA O SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/10/2002
1513/2002 REGULAMENTA O DIA DO PACTO SOCIAL PELA PAZ, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1801/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 28/08/2002
1512/2002 REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARAÇÃO, GRADEAÇÃO E TERRACEAMENTO PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/08/2002
1499/2002 REGULAMENTA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1589 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/08/2002
1493/2002 REGULAMENTA O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/07/2002
1447/2002 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “PARQUE RESIDENCIAL AYUB”, DE PROPRIEDADE DA JR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, OBJETO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NºS 2923/00, 3310/00 E 368... 18/02/2002
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