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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2406/2008 DECLARA APROVADO O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PANORAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – VER LEIS 1176/1993 E 2161/2006 29/12/2008
2403/2008 DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE PARA ANÁLISE DE PLANO DE REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO PANORAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – VER LEI 2418 DE 19/12/2008 22/12/2008
2389/2008 FIXA MULTA PARA LIBERAÇÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS PELA MUNICIPALIDADE 27/11/2008
2378/2008 DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL VIA NÃO ACADÊMICA PREVISTA NOS ARTIGOS 49 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2007 DE 16 DE JULHO DE 20078 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/11/2008
2372/2008 INSTITUI O REGIMENTO DAS ESCOLAS INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 29/10/2008
2365/2008 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 2197, DE 08 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/10/2008
2351/2008 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE TEMPO INTEGRAL “PROFª MARIA APARECIDA PERCHES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 01/09/2008
2293/2008 FIXA PREÇOS PARA PROPAGANDA DIVULGADA EM ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 14/04/2008
2273/2008 REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE QUADRO DO MAGISTÉRIO PARA A SUBSTITUIÇÃO DE CLASSES DE PROFESSOR E DE CARGOS VAGOS DE DIRETOR E COORDENADOR PEDAGÓGICO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 217/2007, ... 28/01/2008
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