Prefeitura Municipal de Pilar do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2905/2013	“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/12/2013
2904/2013	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 217, INCISO VII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO	19/12/2013
2902/2013	DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO LETIVO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/12/2013
2901/2013	AUTORIZA O USO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo	09/12/2013
2898/2013	FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	03/12/2013
2895/2013	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/11/2013
2894/2013	REGULAMENTA A REMOÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	28/11/2013
2893/2013	Estabelece diretrizes para o processo de inscrição, classificação e atribuição de classes e aulas aos Docentes do Quadro do Magistério Público Municipal de Pilar do Sul para o an...	28/11/2013
2892/2013	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	25/11/2013
2891/2013	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	25/11/2013
2890/2013	Dispõe sobre o cumprimento das obrigações de oferta de moradia e alimentação pelo Município de Pilar do Sul aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos...	25/11/2013
2888/2013	AUTORIZA O USO DO RECINTO DE FESTAS “CHICO MINEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ESCOLA ESTADUAL “VEREADOR ODILON BATISTA JORDÃO”	18/11/2013
2887/2013	AUTORIZA O USO DO RECINTO DE FESTAS “CHICO MINEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ESCOLA ESTADUAL “PADRE ANCHIETA”	14/11/2013
2886/2013	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÕES PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	07/11/2013
2884/2013	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/10/2013
2883/2013	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS Nº. 02/2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	21/10/2013
2882/2013	DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS DE EXPEDIENTE PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS, ATESTADOS, DECLARAÇÕES, SEGUNDAS VIAS DE CARNE E RECIBOS, REGULAMENTANDO A TABELA 4 – II, ALÍNEAS “F” E “ G” e 4 III, ALÍN...	21/10/2013
2881/2013	NOMEIA OS MEMBROS QUE COMPORÃO A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	18/10/2013
2880/2013	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	17/10/2013
2879/2013	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	09/10/2013
2878/2013	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	09/10/2013
2877/2013	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	09/10/2013
2876/2013	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS VINCULADAS A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	09/10/2013
2875/2013	DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES EM ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	04/10/2013
2869/2013	DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO...	28/08/2013
2868/2013	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/08/2013
2864/2013	DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE CONSTRUIR EM MEIO LOTE NA CIDADE DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/08/2013
2863/2013	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	13/08/2013
2858/2013	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE SUPERVISÃO DE PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	30/07/2013
2857/2013	FIXA PREÇOS PÚBLICOS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PELA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	19/07/2013

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