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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3260/2016 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 22/09/2016
3259/2016 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 22/09/2016
3258/2016 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 22/09/2016
3257/2016 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) PARA APURAÇÃO DE FATOS RELACIONADOS A CONDUTA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL CONFORME RELATOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0551/2016, E DÁ OUTRAS ... 21/09/2016
3253/2016 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) PARA A APURAÇÃO DE FATOS RELACIONADOS A CONDUTA DE FUNCIONARIA PUBLICA MUNICIPAL CONFORME DENUNCIA E RELATOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3589/2016. 01/09/2016
3252/2016 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 31/08/2016
3250/2016 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 03/08/2016
3249/2016 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 03/08/2016
3248/2016 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 03/08/2016
3247/2016 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 28/07/2016
3245/2016 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 22/07/2016
3244/2016 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 02/08/2016
3242/2016 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 05/07/2016
3241/2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO INTERVENCIONISTA PROVISÓRIA NO HOSPITAL MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL, A QUE FAZ MENÇÃO O ARTIGO 5º DO DECRETO 3.173/2015 E... 30/06/2016
3240/2016 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 30/06/2016
3239/2016 ESTABELECE NORMAS E MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 29/06/2016
3238/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 29/06/2016
3237/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2016
3236/2016 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2016
3235/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 24/06/2016
3234/2016 DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA DOS IMOVEIS NELE LISTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 24/06/2016
3233/2016 DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 20/06/2016
3232/2016 DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 3209/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 17/06/2016
3231/2016 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DA CASA DE PASSAGEM MASCULINA 'FRANCISCO ELOI DE CARVALHO' E DÁ OUTRAS PROVIDSÊNCIAS. 17/06/2016
3230/2016 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 17/06/2016
3229/2016 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 14/06/2016
3227/2016 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 30/05/2016
3225/2016 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 30/05/2016
3224/2016 AUTORIZA O USO DO RECINTO DE FESTAS CHICO MINEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 25/05/2016
3223/2016 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 18/05/2016
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