Prefeitura Municipal de Pilar do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3222/2016	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	18/05/2016
3221/2016	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	13/05/2016
3220/2016	DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TITULOS Nº 01/2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	06/05/2016
3219/2016	DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/05/2016
3218/2016	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	29/04/2016
3217/2016	FIXA PREÇOS PUBLICOS PARA A DESTINAÇÃO DE RESIDUOS ORIGINARIOS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	28/04/2016
3216/2016	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	28/04/2016
3215/2016	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	28/04/2016
3214/2016	DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	28/04/2016
3213/2016	DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 2.823/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	27/04/2016
3212/2016	INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, PARA A APURAÇÃO DOS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5195/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	27/04/2016
3211/2016	AUTRIZA O USO DO RECINTO DE FESTAS 'CHICO MINEIRO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	26/04/2016
3210/2016	AUTORIZA O USO DO RECINTO DE FESTAS "CHICO MINEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	26/04/2016
3209/2016	DISPOE SOBRE A PERMISSÃO DE USO AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, DOS IMOVEIS NELE LISTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	15/04/2016
3208/2016	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	06/04/2016
3207/2016	DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	04/04/2016
3206/2016	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	28/03/2016
3204/2016	ESTABELECE NORMAS E MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	24/03/2016
3203/2016	DECLARA A OBRIGATORIEDADE DOS ALUNOS MENORES DE 04 (QUATRO) PERMANECEREM ACOMPANHADOS DOS RESPONSAVEIS DURANTE O PERCURSO ESCOLAR VIA TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS	22/03/2016
3202/2016	AUTORIZA O USO DO RECINTO DE FESTAS CHICO MINEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	22/03/2016
3201/2016	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	16/03/2016
3200/2016	AUTORIZA O USO DO RECINTO DE FESTAS CHICO MINEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	16/03/2016
3199/2016	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	11/03/2016
3198/2016	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	11/03/2016
3197/2016	PRORROGA POR 60 DIAS A COMISSÃO DE PAD INSTAURADA PELO DECRETO Nº 3178/2015, ALTERADA PELO DECRETO Nº 3186/2016, PARA APURAR POSSIVEL CONDUTA IRREGULAR COMETIDA POR FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL CONFO...	10/03/2016
3196/2016	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	09/03/2016
3195/2016	AUTORIZA O USO DO RECINTO DE FESTAS "CHICO MINEIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	08/03/2016
3193/2016	REGULAMENTA O DIREITO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE RISCO PREVISTA NO ARTIGO 10º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 267/2013	29/02/2016
3192/2016	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	25/02/2016
3191/2016	DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	19/02/2016

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