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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3449/2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 15/07/2020
3448/2020 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA ELISABETH SATICO OKUDA” 03/07/2020
3447/2020 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA ANTONIO MENEZES DE CARVALHO” 02/07/2020
3446/2020 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - PONTE NELSON PEDRO DO NASCIMENTO” 02/07/2020
3445/2020 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - PONTE LEONTINA MARIA DA COSTA” 02/07/2020
3444/2020 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - VIELA ALTINO MARIANO DOS SANTOS” 02/07/2020
3443/2020 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA LEDUINO FLORENCIO TEIXEIRA” 02/07/2020
3442/2020 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA DEOLINDO MONTEIRO” 02/07/2020
3441/2020 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA AVELINA MONTEIRO” 02/07/2020
3440/2020 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA JOSÉ DE TOLEDO” 02/07/2020
3439/2020 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA BENEDITA CONHARICK DE PROENÇA” 02/07/2020
3438/2020 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA FRANCISCO ELOI DE CARVALHO” 02/07/2020
3437/2020 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA ISALTINO GOMES RODRIGUES” 02/07/2020
3436/2020 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA EVA FERREIRA RODRIGUES” 02/07/2020
3435/2020 “ALTERA AS LEIS 3.102/2016 E 2.950/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 02/07/2020
3434/2020 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA MAURO JOSÉ DE CARVALHO” 02/07/2020
3433/2020 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA ADELMO PAIOTTI” 02/07/2020
3432/2020 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA ERNANI BATISTA DE PROENÇA 02/07/2020
3431/2020 “INSTITUI A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS” DESTINADA AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E O FEMINICÍDIO, A SER REALIZADA ANUALMENTE DURANTE O MÊS DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 23/06/2020
3430/2020 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - PONTE JOÃO FERREIRA FILHO” 17/06/2020
3429/2020 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – PONTE HELENA ANTUNES DOS SANTOS” 10/06/2020
3428/2020 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – RUA ANTONIO SOARES DA ROSA” 10/06/2020
3427/2020 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – VIELA CLARICE VIEIRA DOS SANTOS” 10/06/2020
3426/2020 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO – BENEDITO DE GÓES – DITO PATO”. 10/06/2020
3425/2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 10/06/2020
3424/2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 10/06/2020
3423/2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA  DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 10/06/2020
3422/2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 10/06/2020
3421/2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 10/06/2020
3420/2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 10/06/2020
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