Prefeitura Municipal de Pilar do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3591/2021	“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE ÍNTIMA, DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE MENSTRUAÇÃO, DO FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	08/11/2021
3590/2021	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	28/10/2021
3589/2021	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	28/10/2021
3588/2021	“INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	21/10/2021
3587/2021	CRIA A CAMPANHA “DEZEMBRO VERMELHO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE PILAR DO SUL, PARA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS AO HIV E DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS (DST), E COMBATER O PRECONCEITO AOS SOROPOSITIVADOS OU CONTAMINADOS POR DST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	21/10/2021
3586/2021	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	21/10/2021
3585/2021	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BENS PÚBLICOS E LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE 08 QUIOSQUES E DO SALÃO DE ARTESANATO, LOCALIZADOS NA PRAÇA PADRE LUIZ TRENTINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	21/10/2021
3584/2021	“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO OFICIAL - PONTE JUNIA DIAS DA CRUZ.”	21/10/2021
3583/2021	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	14/10/2021
3582/2021	“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - MAURO DE OLIVEIRA.”	14/10/2021
3581/2021	“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA KENZO YOKOTOBI.”	14/10/2021
3580/2021	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	07/10/2021
3579/2021	“ALTERA A LEI Nº 2.066, DE 18 DE JULHO DE 2005 E ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI Nº 2.640, DE 10 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	07/10/2021
3578/2021	“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS E MÁQUINAS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO.”	29/09/2021
3577/2021	“DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO EM LIBRAS, LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL.”	23/09/2021
3576/2021	“CRIA O DIA MUNICIPAL DA CELEBRAÇÃO DA ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	23/09/2021
3575/2021	“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, O CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	23/09/2021
3574/2021	“ALTERA A LEI Nº 3.056, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	23/09/2021
3573/2021	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	10/09/2021
3572/2021	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	10/09/2021
3571/2021	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	10/09/2021
3570/2021	“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - MILTON FLORA.”	10/09/2021
3569/2021	“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS URBANAS E RURAIS NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	09/09/2021
3568/2021	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	02/09/2021
3567/2021	“INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO NA CIDADE DE PILAR DO SUL, VISANDO O COMBATE E A PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	27/08/2021
3566/2021	“CRIA A ROTA TURÍSTICA “ROTA DA FÉ SÃO ROQUE” NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	27/08/2021
3565/2021	“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO NO ZONEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO REFERENTE ÀS CATEGORIAS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	27/08/2021
3564/2021	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE EMPRESAS INTERESSADAS EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEIS PÚBLICO, LOCALIZADOS NA ZONA INDUSTRIAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	18/08/2021
3563/2021	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	18/08/2021
3562/2021	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	18/08/2021

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