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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
6961/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DOS ANIMAIS – COMBEA E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL (FUMBEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 13/08/2021
6960/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 13/08/2021
6958/2021 “DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMO TITULAR DO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL NO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) PARA MUNICÍPIOS CONVENIADOS” 05/08/2021
6957/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - CIBELE APARECIDA FERNANDES 04/08/2021
6956/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - THAYANA VIANNA DE MELO 04/08/2021
6955/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - DIVANIA PEREIRA CUSTODIO TAKAHASHI 04/08/2021
6954/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - JOSE PACHOAL CASSIMIRO 04/08/2021
6953/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - PAMELA CORREA DA SILVA 04/08/2021
6952/2021 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - SUELI DOS SANTOS OLIVEIRA GODOI 04/08/2021
6951/2021 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - BEATRIZ AMELIA QUIRINO DE ABREU 04/08/2021
6950/2021 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - ANA PAULA DE GOES VIEIRA CORREA 04/08/2021
6949/2021 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - ADELIA APARECIDA NICOMEDES 04/08/2021
6947/2021 “DISPÕE SOBRE RETORNO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - MARIA ALICE DE GOES 02/08/2021
6946/2021 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - BIANCA NETO RIBEIRO ALMEIDA 02/08/2021
6945/2021 “DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR     PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - JULIANA ALEXANDRA MOURA 02/08/2021
6944/2021 “DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL PARA TITULAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS” 29/07/2021
6943/2021 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 28/07/2021
6942/2021 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 21/07/2021
6941/2021 DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS MATERIAIS ESCOLARES DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 49/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/07/2021
6940/2021 “INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CADUCIDADE Nº 01/2021 DO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 01/2002, TERMOS ADITIVOS 1º, 2º E 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  19/07/2021
6939/2021 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - CRISTIANE GOMES LEITE 19/07/2021
6938/2021 “DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E RESPONSÁVEIS TÉCNICOS DOS CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 16/07/2021
6937/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - MARIO DIAS DE OLIVEIRA 16/07/2021
6936/2021 “DESIGNA FUNCIONÁRIO PUBLICO MUNICIPAL COMO GESTOR DE PARCERIA FIRMADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - ISABEL TAVARES DE CARVALHO RUGINE 30/06/2021
6935/2021 “DESIGNA MEMBRO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE SUPERVISÃO DE PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA FINS DE PROGRESSÃO FUNCIONAL PELA VIA NÃO ACADÊMICA, EM CONFORMIDADE AO DECRETO Nº 3.904/2021, PARÁGRAFO 10 DO ART. 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”... 25/06/2021
6934/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - MARIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA BRISOLA 24/06/2021
6933/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - REINALDO BATISTA DE SOUZA 24/06/2021
6932/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - CAIO VINICIUS RODRIGUES 24/06/2021
6931/2021 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - MARIA DE FATIMA DE MATOS LOPES 21/06/2021
6930/2021 “DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - DENISE MARIA TAVARES RAMOS DE ALMEIDA 17/06/2021
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