Prefeitura Municipal de Pilar do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3684/2022	“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS E MÁQUINAS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO.”	29/09/2022
3683/2022	“ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.464 DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	21/09/2022
3682/2022	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	15/09/2022
3681/2022	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS IMÓVEIS, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS OU ANTIECONOMICOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	15/09/2022
3680/2022	“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.200, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI Nº 3.536, DE 12 DE MAIO DE 2021, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 14.431, DE 03 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	15/09/2022
3679/2022	“DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE MANTER 2%, OU NO MÍNIMO 1, DE CONTRATADAS QUE TENHAM SIDO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	09/09/2022
3678/2022	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	01/09/2022
3677/2022	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	01/09/2022
3676/2022	“Institui o Programa Dinheiro Direto Nas Escolas Municipais de Pilar do Sul - PDDEM - e estabelece normas para a Transferência, Execução e Prestação de Contas dos recursos financeiros destinados a este fim e dá outras providências.”	01/09/2022
3675/2022	“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 2.264, DE 30 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	01/09/2022
3674/2022	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	24/08/2022
3673/2022	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	24/08/2022
3672/2022	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	24/08/2022
3671/2022	“INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS A CAMPANHA “AGOSTO LARANJA” DESTINADA À CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE Á ESCLEROSE MÚLTIPLA E ALZHEIMER DURANTE O MÊS DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	24/08/2022
3670/2022	“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO OFICIAL - PONTE DIÁCONO BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS - DITO LEME.”	17/08/2022
3669/2022	“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA A IMPLANTAÇÃO E A REGULARIZAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL”	15/08/2022
3668/2022	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	11/08/2022
3667/2022	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	11/08/2022
3666/2022	“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - VEREADOR FRANCISCO GARCIA DE SALES - CHICO GARCIA.”	11/08/2022
3665/2022	“INCLUI NAS ATIVIDADES DA FEIRA AGROPECUÁRIA DE PILAR DO SUL - FEAPS, UM PERÍODO SILENTE EM RESPEITO AO ESPECTRO AUTISTA E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL”	11/08/2022
3664/2022	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	04/08/2022
3663/2022	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	20/07/2022
3662/2022	“CRIA O DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	18/07/2022
3661/2022	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE RAÇÕES NO MUNICIPIO DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	07/07/2022
3660/2022	“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO MENSAL DE PARCELAS DE PLANO DE SAÚDE EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	07/07/2022
3659/2022	“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	07/07/2022
3658/2022	“CRIA NO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL O PROGRAMA PASSE LIVRE ADOLESCENTE RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	29/06/2022
3657/2022	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	29/06/2022
3656/2022	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	29/06/2022
3655/2022	“ Dispõe sobre a vacinação de crianças e adolescentes contra o HPV nos estabelecimentos escolares. ”	20/06/2022

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