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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3304/2017 PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) INSTAURADA PELO DECRETO Nº 3.253/2016, PARA A APURAÇÃO DE FATOS RELACIONADOS A CONDUTA DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MU... 19/01/2017
3303/2017 "ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS DO BAIRRO CAMPO GRANDE E JARDIM NOVA PILAR, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2.017 E 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 16/01/2017
3302/2017 "ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2.017 E 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 16/01/2017
3301/2017 DESIGNA FUNCIONARIO PÚBLICO PARA A ASSINATURA DE CHEQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/01/2017
3300/2017 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 1º E DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº. 3.299/2017 DE 02 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/01/2017
3299/2017 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO INTERVENCIONISTA PROVISORIA NO HOSPITAL MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PILAR DO SUL, A QUE SE FAZ MENÇÃO O ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 3.173/... 02/01/2017
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