Prefeitura Municipal de Pilar do Sul

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3074/2015	AUTORIZA O USO DO RECINTO DE FESTAS “CHICO MINEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COMUNIDADE CRISTÃ PILARENSE	02/06/2015
3073/2015	DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PARA ADMISSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO NOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/06/2015
3071/2015	“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO TAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CANIL	25/05/2015
3070/2015	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL–COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	22/05/2015
3069/2015	AUTORIZA O USO DO RECINTO DE FESTAS “CHICO MINEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OURO SAFRA PROMOÇÕES E EVENTOS – EIRELI - “Champions Rodeo – UNIDOS PARA O BEM”	21/05/2015
3068/2015	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	20/05/2015
3065/2015	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DE TRANSPORTE SUBURBANO E URBANO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/05/2015
3064/2015	DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO LEILÃO DE TERRENOS QUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2985/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	20/05/2015
3063/2015	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	13/05/2015
3062/2015	DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO EXCEPCIONAL DE PEDAGOGOS PARA OS CARGOS DE PEB II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	12/05/2015
3060/2015	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	11/05/2015
3059/2015	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CMAS - C.M.A.S.	27/04/2015
3058/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	24/04/2015
3057/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	12/04/2015
3055/2015	ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	22/04/2015
3054/2015	AUTORIZA O USO DO RECINTO DE FESTAS “CHICO MINEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Mariana de Paula Góes	22/04/2015
3053/2015	CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	14/04/2015
3052/2015	FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONVÊNIO, DO PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	13/04/2015
3051/2015	“AUTORIZA O USO DO RECINTO DE FESTAS “CHICO MINEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - LUBE DA 3ª IDADE “ALEGRIA DE VIVER”	13/04/2015
3050/2015	“AUTORIZA O USO DO RECINTO DE FESTAS “CHICO MINEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM JESUS	13/04/2015
3049/2015	“AUTORIZA O USO DO RECINTO DE FESTAS “CHICO MINEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PILAR DO SUL - APAE	13/04/2015
3047/2015	DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	07/04/2015
3046/2015	PRORROGA POR 60 (SESSENTA) DIAS A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELO DECRETO Nº 3.028/2015 PARA APURAR FATOS RELACIONADOS COM O ACIDENTE DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO MUNICÍPIO ...	07/05/2015
3045/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	01/04/2015
3043/2015	INSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), PARA A APURAÇÃO DE FATOS RELACIONADA À FALTA GRAVE COMETIDA PELA FUNCIONARIA PUBLICA MUNICIPAL CONFORME FATOS RELATADO...	16/03/2015
3042/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	12/03/2015
3041/2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	12/03/2015
3040/2015	DISPÕE SOBRE A PARALISAÇÃO DO DO FUNCIONAMENTO DA EMEI Prof.ª ELI APARECIDA LEITE, POR TEMPO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	12/03/2015
3039/2015	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	11/03/2015
3038/2015	AUTORIZA O USO DO RECINTO DE FESTAS “CHICO MINEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Elton Douglas Ataide	09/03/2015

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