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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3696/2020 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS”. 30/01/2020
3695/2020 “DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, FIXANDO OS PRAZOS DE VENCIMENTO DOS TRIBUTOS LANÇADOS DE OFÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 21/01/2020
3694/2020 “ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS DO BAIRRO CAMPO GRANDE E JARDIM NOVA PILAR, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2.020 E 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 16/01/2020
3693/2020 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 23ª FEAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 16/01/2020
3692/2020 “DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 16/01/2020
3691/2020 “ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS DO BAIRRO CAMPO GRANDE E JARDIM NOVA PILAR, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2.020 E 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 15/01/2020
3690/2020 “ESTABELECE A ESCALA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2.020 E 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 15/01/2020
3689/2020 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 23ª FEAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 10/01/2020
3405/2020 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 18/03/2020
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