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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
369/2022 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 269/2013, 273/2013, 279/2014, 284/2015, 288/2015, 295/2017, 299/2017 305/2017, 314/2019, 315/2019, 316/2019, 317/2019, 323/2020, 325/2020, 332/2020, 335/... 22/12/2022
368/2022 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA” 22/12/2022
367/2022 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 217 DE 16 DE JULHO DE 2007.” 22/12/2022
366/2022 “CONCEDE INDENIZAÇÃO POR PERDAS INFLACIONÁRIAS NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 14/12/2022
365/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE JUSTIÇA DESPORTIVA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 07/12/2022
364/2022 “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 21, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 07/12/2022
363/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ACRÉSCIMO EXCEPCIONAL DE FIM DE ANO NO VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 07/12/2022
362/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ELETRÔNICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.” 30/11/2022
361/2022 “REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 17/11/2022
360/2022 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 217/2007, DE 16 DE JULHO DE 2007, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 222/2008, 229/2008, 230/2009, 232/2009, 246/2010, 252/2011, 255/2011, 258/2012, 263/2012, 275/2014, 294/2016, 304/2017, 310/2018, 326/2020 E 343/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 13/10/2022
359/2022 “FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS GESTORES JURÍDICO DE CONTROLE DE LEGALIDADE, LICITAÇÕES E TRIBUTOS E DE FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 04/10/2022
358/2022 “Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, e dá outras providências” 21/09/2022
357/2022 “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 314 e 315, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 228, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO” 09/09/2022
356/2022 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 269/2013, 273/2013, 279/2014, 284/2015, 288/2015, 295/2017, 299/2017 305/2017, 314/2019, 315/2019, 316/2019, 317/2019, 323/2020, 325/2020, 332/2020, 335/2021, 337/2021, 344/2022, 34... 17/08/2022
355/2022 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 269/2013, 273/2013, 279/2014, 284/2015, 288/2015, 295/2017, 299/2017 305/2017, 314/2019, 315/2019, 316/2019, 317/2019, 323/2020, 325/2020, 332/2020, 335/2021, 337/2021, 344/2022, 34... 11/08/2022
354/2022 “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. 20/07/2022
353/2022 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 269/2013, 273/2013, 279/2014, 284/2015, 288/2015, 295/2017, 299/2017 305/2017, 314/2019, 315/2019, 316/2019, 317/2019, 323/2020, 325/2020, 332/2020, 335/... 07/07/2022
352/2022 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/06/2022
351/2022 “AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO/SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. 26/05/2022
350/2022 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº. 269/2013, 273/2013, 279/2014, 284/2015, 288/2015, 295/2017, 299/2017 305/2017, 314/2019, 315/2019, 316/2019, 317/2019, 323/2020, 325/2020, 332/2020, 335/2021, 337/2021, 344/2022 E 346/2022 ... 09/05/2022
349/2022 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL E GERAL DOS SALÁRIOS, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO E FUNÇÃO DOS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 24/03/2022
348/2022 "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 24/03/2022
347/2022 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 04/03/2022
346/2022 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA” 16/02/2022
345/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 16/02/2022
344/2022 “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 19/01/2022
343/2022 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 79, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2007, DE 16 DE JULHO DE 2007 E POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 19/01/2022
342/2022 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 19/01/2022
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