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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3714/2022 “ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 28/12/2022
3713/2022 “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO (VRM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 22/12/2022
3712/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE Nº 02/2018, PARA EFETUAR REPASSE ADICIONAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL, PRORROGANDO A VIGÊNCIA DO AJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 16/12/2022
3711/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 16/12/2022
3710/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 16/12/2022
3709/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 16/12/2022
3708/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 14/12/2022
3707/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 14/12/2022
3706/2022 “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.” 14/12/2022
3705/2022 “ALTERA A LEI Nº 2.379 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 E DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - VICENTE VIEIRA DOS SANTOS - “VICENTE COEIO.” 07/12/2022
3704/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 30/11/2022
3703/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 30/11/2022
3702/2022 “ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.317 DE 05 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 17/11/2022
3701/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO QUE ABRIGARÁ A BASE MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL EM PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 17/11/2022
3700/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 10/11/2022
3699/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARA A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA NACIONAL (NFS-E), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 10/11/2022
3698/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - FRANCISCO LEME NOGUEIRA - CHICO CANGUERA” 10/11/2022
3697/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - PRAÇA DE LAZER BENEDITA APARECIDA DE ALMEIDA MENDES - DITINHA” 10/11/2022
3696/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MAURICIO ANTUNES MARIANO” 10/11/2022
3695/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO OFICIAL - PONTE BENEDICTA ROSA MURAT” 01/11/2022
3694/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 19/10/2022
3693/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 19/10/2022
3692/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE Nº 02/2018, PARA EFETUAR REPASSE ADICIONAL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PILAR DO SUL, PRORROGANDO A VIGÊNCIA DO AJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 19/10/2022
3691/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 13/10/2022
3690/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/10/2022
3689/2022 “INCLUI A OBRIGAÇÃO DE CITAR O RESUMO DAS OBRIGAÇÕES DAS CONCESSIONÁRIAS NAS PLACAS IDENTIFICATIVAS DA LEI 3.057/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/10/2022
3688/2022 “INSTITUI O ESPAÇO-ÁRVORE E DÁ OUTRAS.” 06/10/2022
3687/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 29/09/2022
3686/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 29/09/2022
3685/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 29/09/2022
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