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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
331/2020 Leis Complementares “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 228, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE NORMAIS GERAIS SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZ... 29/12/2020
330/2020 Leis Complementares “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES 307/2018, 313/2019 E 328/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 16/09/2020
329/2020 Leis Complementares “ALTERA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR 274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 15/07/2020
328/2020 Leis Complementares “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO E FUNÇÃO DOS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/03/2020
327/2020 Leis Complementares “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/03/2020
326/2020 Leis Complementares “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 79, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2007, DE 16 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 20/03/2020
325/2020 Leis Complementares “ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 20/03/2020
324/2020 Leis Complementares “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 20/03/2020
323/2020 Leis Complementares “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 20/03/2020
322/2020 Leis Complementares “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL E GERAL DOS SALÁRIOS, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO E FUNÇÃO DOS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 13/01/2020
321/2020 Leis Complementares “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 13/01/2020
2/2020 Resolução “Dispõe sobre o alcance das medidas de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), considerando o Decreto Estadual n° 64.881/2020 e o Decreto Municipal n° 3.724/2020 no âmbito Municipal ” 30/03/2020
1/2020 Resolução "Dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus) no âmbito da Rede Municipal de Educação" 26/03/2020
1/2020 Portarias "Dispõe sobre a reorganização do Calendário Escolar do ano letivo de 2020 e estabelece normas e orientações referentes ao período de suspensão das atividades escolar presencial decorrente do distanciamento social, após a disseminação comunitária da COVID-19 caracterizada como Pandemia, de... 12/05/2020
1/2020 Portarias Dispõe sobre a reorganização do Calendário Escolar do ano letivo de 2020 e estabelece normas e orientações referentes ao período de suspensão das atividades escolar presencial decorrente do distanciamento social, após a disseminação comunitária da COVID-19 caracterizada como Pandemia, de carát... 12/05/2020
6623/2019 Portarias DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS ITENS ALIMENTÍCIOS DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 70/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/12/2019
6622/2019 Portarias “DISPÕE SOBRE RETORNO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - ANA PAULA LEME TERRA 27/12/2019
6621/2019 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PERMANENTE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 26/12/2019
6620/2019 Portarias “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - VIVIANE CRISTINA GOMES 20/12/2019
6619/2019 Portarias “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - VERA LUCIA LAUREANO CAMARGO 20/12/2019

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
3970/2025 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 10/12/2025
3969/2025 Leis Ordinárias “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM PONTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL”. 10/12/2025
417/2025 Leis Complementares “CONCEDE INDENIZAÇÃO POR PERDAS INFLACIONÁRIAS NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 10/12/2025
416/2025 Leis Complementares “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 10/12/2025
8449/2025 Portarias “DESIGNA FUNCIONÁRIOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ANALISE E AVALIAÇÃO DE AMOSTRAS DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 55/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 09/12/2025
8448/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO PARA FUNÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” FÁBIO PROENÇA DE CAMPOS FILHO 05/12/2025
4630/2025 Decretos Municipais “FIXA NORMAS PARA INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E/OU AULAS E REMOÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA I e II (Educação Física, Inglês e Arte) DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PILAR DO SUL - SP PARA O ANO LETIVO... 05/12/2025
8447/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” REGINA MARCIA CARVALHO SILVA-ENCARREGADO DO SIM (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL) 04/12/2025
4629/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROFESSORA MARIA DE LOURDES OLIVEIRA IHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 04/12/2025
4628/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 03/12/2025
8446/2025 Portarias “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” TAMIRES CRISTINA MANSANI MACHADO 02/12/2025
8445/2025 Portarias “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” ALESSANDRO DE ALMEIDA VIEIRA 02/12/2025
8444/2025 Portarias “DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” MARIO MIGUEL NETO 02/12/2025
8443/2025 Portarias “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EDNA ANTONIA DOS SANTOS LEITE-DIRETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 02/12/2025
4627/2025 Decretos Municipais “DECLARA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, ESPECIFICAMENTE NO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 02/12/2025
4626/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 01/12/2025
4625/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 01/12/2025
8442/2025 Portarias “DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE COORDENADOR DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” JOSE TADEU DE ALMEIDA BUENO 27/11/2025
4624/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/11/2025
4623/2025 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/11/2025
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