| 388/2023 |
“CONCEDE INDENIZAÇÃO POR PERDAS INFLACIONÁRIAS NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
18/12/2023 |
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| 387/2023 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ACRÉSCIMO EXCEPCIONAL DE FIM DE ANO NO VALOR DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
29/11/2023 |
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| 386/2023 |
“ALTERA A LC Nº 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013 – ART. 35 E ART. 37 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR (SSABES) E DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ME... |
17/11/2023 |
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| 385/2023 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REFERENTE AO PISO NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS EM ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
22/09/2023 |
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| 384/2023 |
“DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DO EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL QUE SEJA PAI OU MÃE, TUTOR, CURADOR OU RESPONSÁVEL LEGAL DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
05/09/2023 |
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| 383/2023 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
23/08/2023 |
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| 382/2023 |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 377 DE 24 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA REVOGAR O INCISO IV, DO ARTIGO 46, DA MENCIONADA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
07/07/2023 |
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| 381/2023 |
“APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE PILAR DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
06/07/2023 |
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| 380/2023 |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 345 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PILAR DO SUL, PARA REVOGAR O INCISO V, DO ARTIGO 15, DA MENCIONADA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
03/05/2023 |
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| 379/2023 |
“ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 98 E INCLUI O PÁRAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 127, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 377 DE 24 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
24/04/2023 |
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| 378/2023 |
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA”. |
29/03/2023 |
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| 377/2023 |
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
24/03/2023 |
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| 376/2023 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER EXCEPCIONALMENTE EM PECÚNIA O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER” |
24/03/2023 |
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| 375/2023 |
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL E GERAL DOS SALÁRIOS, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO E FUNÇÃO DOS EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
09/03/2023 |
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| 374/2023 |
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 274/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
16/02/2023 |
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| 373/2023 |
“ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 267/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
27/01/2023 |
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| 372/2023 |
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 79, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2007, DE 16 DE JULHO DE 2007 E POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
27/01/2023 |
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| 371/2023 |
“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. |
27/01/2023 |
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| 370/2023 |
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOSFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
27/01/2023 |
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